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2001
2000
1995
1993
1969
Mês
19/05/2009 -
Lei 451/2009
Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - C...
04/11/2008 -
Lei N 400-2008/2008
Ementa: Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de São Francisco de Assis.Espécie:Leis Publicação:04/11/2008 Sancionada em:04/11/2008
04/11/2008 -
Lei N 481-2009/2009
Ementa: Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU de São Francisco de Assis.Espécie:Leis Publicação:04/11/2008 Sancionada em:04/11/2008
29/12/2006 -
Lei N 247-2006/2006
Ementa: Altera o Código Tributário MunicipalEspécie:Leis Publicação:29/12/2006 Sancionada em:29/12/2006
25/06/2006 -
LEI 209/2006
Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o Licenciamento Ambiental, adotar sanções penais e dá outras providências.
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