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ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025, LEI N°1596/2023 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITOESPECIAL
12/03/2024 -
Lei 1632/2024
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA ATENDER NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.
27/02/2024 -
Lei 1628/2024
ALTERA A LEI n° 1166/2018 DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA TURMA VOLANTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
27/02/2024 -
Lei 1629/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários: uma motoniveladora, um micr...
27/02/2024 -
Lei 1630/2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para aquisição de lâmpadas de LED substituição das lâmpadas comuns e obras deinfra...
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