Início
Legislação
Leis
Constituição Federal
Código Tributário Municipal
Código do Meio Ambiente
Lei Orgânica
Leis
Planos de Carreira
Plano Diretor
Regime Jurídico
Decretos
LAI
Portarias
Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Plano PluriAnual - PPA
Plano Anual de Contratações - PAC
Ano
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1995
1993
1969
Mês
29/12/2009 -
Lei N 524/2009
Ementa: CRIA A PLANTA DE VALORES MUNICIPAL ESTABELECE OS PERÍMETROS DAS ZONAS FISCAIS URBANAS E OS RESPECTIVOS VALORES PARA O CÁLCULO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS TERRITORIAIS URBANOS, ALTERA O...
29/12/2009 -
Lei N 520-2009/2009
Ementa: Altera o Código Tributário MunicipalEspécie:Leis Publicação:29/12/2009 Sancionada em:29/12/2009
16/12/2009 -
Lei N 509-2009/2009
Ementa: Altera o § 1º e introduz o § 5º ambos do art. 25 da Lei 116/2005 que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras...
01/12/2009 -
Lei N 506/2009
Ementa: Inclui III ao § 1º do art. 2º da Lei 007/2001Espécie:Leis Publicação:01/12/2009 Sancionada em:01/12/2009
01/12/2009 -
LEI 507/2009
Concede isenção de IPTU- Imposto Predial e Territorial e Urbano aos clubes Sociais e desportivos, Entidades Tradicionalistas,Associações Comunitárias com sede na cidade de São Francisco de Assis e dá...
Anterior
1
2
...
154
155
156
157
158
159
160
161
162
Próximo
Seu navegador não suporta javascript!