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Mês
01/11/2010 -
Lei N 608-2010/2010
Ementa: Salários 2011Espécie:Leis Publicação:01/11/2010 Sancionada em:01/11/2010
22/10/2010 -
Lei 602/3010
Altera a Lei n° 63/97, que dispõe as normas para a exploração do serviço de automotores de aluguel (táxi).
03/06/2010 -
Lei 63/1997
ESTABELECE. NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) REVOGANDO AS LEIS N^ 9/73 e 11/77 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/05/2010 -
Lei N 560/2010
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PROPAGANDA SONORA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASEspécie:Leis Publicação:24/05/2010&nbs...
24/05/2010 -
Lei N 560/2010
Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE PROPAGANDA SONORA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASEspécie:Leis Publicação:24/05/2010&nbs...
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