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2001
2000
1995
1993
1969
Mês
16/11/2023 -
LEI 77/2001
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa CM - (COMDEC ) do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências
07/11/2023 -
Lei 1605/2023
Ratifica sem ressalvas o aditivo ao protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS - Cl/Centro, e dá outras providências.
31/10/2023 -
Lei 1602/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023.
31/10/2023 -
Lei 1604/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2023.
31/10/2023 -
Lei 1603/2023
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022 - 2025, LEI N°1512/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
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