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1993
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Mês
19/10/2023 -
LEI 1598/2023
ALTERA AS LEIS N° 1381/2021 - PLANO PLURIANUAL 2022- 2025, LEI N°1512/2022 LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTARIA DE 2023 DO MUNICÍPIO DE SÃOFRANCISCO DE ASSIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL
19/10/2023 -
LEI 1598/2023
Altera PPA , LDO e abre credito especial
10/10/2023 -
LEI 1595/2023
Abre um crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (Trezentos e trinta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentarias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.
26/09/2023 -
Lei 1592/2023
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes conforme disposto na Lei n...
26/09/2023 -
Lei 1593/2023
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS.
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