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Mês
01/03/2024 -
Decreto 1386/2024
Fica regulamentada as funções do agente de contratação , da equipe de apoio e da comissão de contratação nos termos termos da lei Federal 14.133/2021.
01/03/2024 -
Decreto 1387/2024
Abre crédito suplementar
28/02/2024 -
Decreto 1385/2024
REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, NO TOCANTE AO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
21/02/2024 -
Decreto 1384/2024
Regulamenta o art. 33 da Lei n° 116/2005 - Plano de Carreira do Magistério.
21/02/2024 -
Decreto 1383/2024
Altera o Decreto Municipal n° 1376/2024 que dispõe sobre os procedimentos e prazos para operacionalização das emendas individuais no exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 64 da Lei Org...
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