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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1970
  • Ato: 31/2017
    Ementa: Homologação final das inscrições do processo seletivo aberto pelo Edital 29/2017
    Espécie:Editais Publicação:23/06/2017 Sancionada em:23/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:23/06/2017 Sancionada em:23/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede aposentadoria
    Espécie:Portarias Publicação:23/06/2017 Sancionada em:23/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Nomear CC2
    Espécie:Portarias Publicação:22/06/2017 Sancionada em:22/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais
    Espécie:Decretos Publicação:22/06/2017 Sancionada em:22/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais
    Espécie:Decretos Publicação:22/06/2017 Sancionada em:22/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: concede licença prêmio
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Conceder mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede mudança de Grau
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede gratificação de unidocencia
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder férias
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: concede férias
    Espécie:Portarias Publicação:20/06/2017 Sancionada em:20/06/2017 Ver mais >
  • Ato: 30/2017
    Ementa: Publicação da relação nominal dos inscrito para o Processo seletivo Simplicado conforme Edital de Abertura 29/2017
    Espécie:Editais Publicação:19/06/2017 Sancionada em:19/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: concede mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:19/06/2017 Sancionada em:19/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:19/06/2017 Sancionada em:19/06/2017 Ver mais >