I – Fica suspensa a conversão em pecúnia de licença prêmio, este, respeitado o direito adquirido do servidor na aposentadoria e, a reconvocação de servidores em gozo de férias;
a) Com exceção dos servidores que comprovadamente necessitarem por motivo de doença poderá ser limitado a um mês da licença prêmio.
