TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 965543/2024/FNDE/CAIXA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, BAIRRO VILA NOVA EM SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS-FNDE CRECHE TIPO 1.