Ementa: Contrato
de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do
Ministério das cidades , representado pela Caixa Econômica Federal e o
Município , objetivando a execução de ações relativas ao planejamento
urbano.
Espécie:Extratos / Convênios e ContratosPublicação:20/12/2019Sancionada em:20/12/2019