EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2021

Abertura da sessão: 29 de julho de 2021

Horário: 08h30min

Cadastramento até: Dia 26 de julho de 2021, às 13h30min.

Local da Sessão: Sala de Licitações nas Dependências da Prefeitura Municipal

Tipo: Menor preço global por lote, sob regime de empreitada global

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS, no uso de suas atribuições, torna público, para conhecimento dos interessados que na Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis-RS, situada na Rua João Moreira, nº 1707, Centro, encontra-se aberta licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, SOB REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006 e suas alterações posteriores, Portaria nº 364/2021, Portaria nº 014/2019, encerrando-se o prazo para recebimento dos envelopes das PROPOSTAS DE PREÇO e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO até o dia 29 de julho de 2021 às 08h30min, na sala de Licitações, Rua João Moreira, nº 1707, Centro, em São Francisco de Assis - RS.

1- Do Objeto e das condições de participação:

LOTE 01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EMPREITEIRA (ESPECIALIZADA) PARA EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL DE SERVIÇO, MATERIAL PERMANENTE E MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO PARA VIAS URBANAS NAS SEGUINTES RUAS:

RUA JOÃO MANOEL TRECHO ENTRE RUA EXPEDICIONÁRIO E PONTE (RIO INHACUNDA) POR 81METROS COM 810 M² DE PAVIMENTAÇÃO BLOCOS INTERTRAVADOS 10,00 CM E 162,00 METROS DE MEIO FIO 100X15X13X30 CM E POR 40,00 METROS DE MICRODRENAGEM Dn 400.

RUA TRISTÃO VIANA TRECHO ENTRE RUA JOÃO B. DE AGUIAR E PAULINO CADENAS POR 121,00 METROS COM 847,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS 8,00 CM E 242,00 METROS DE MEIO FIO 100X15X13X30 CM .

SINALIZAÇÃO CONFORME PROJETO.

EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PARTICULARIZADAS CONTIDAS NAS PLANTAS E MEMORIAL DESCRITIVO, PARTES INTEGRANTES E INDISSOCIÁVEIS DESTE PROCESSO.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA FIRMA EMPREITERA AS LEIS SOCIAIS E DIREITOS TRABALHISTAS, SERÁ EXIGIDO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.

MEDIÇÃO E PAGAMENTOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PRAZO DE EXECUÇÃO 02(DOIS) MESES POR RUA.

O RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIRO OU ARQUITETO) OU O RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA EMPREITEIRA PODERÁ COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA PARA VISITA NO LOCAL DA OBRA. A VISITA PODERÁ SER AGENDADA ATRAVÉS DO TELEFONE 55 3252 1414 OU 55 3252 1522 RAMAL 209 COM ARLINDO FUMACO OU LARA GARCEZ, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA PREFEITURA QUE É DAS 08 ÀS 14 HORAS, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO.

DEVERÁ SER ENTREGUE LAUDO DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO DOS BLOCOS DE PAVIMENTAÇÃO CONFORME NBR 9781/2013 ATÉ A DATA LIMITE DA ASSINATURA DO CONTRATO.

A PLACA DE OBRA NO FIM DOS SERVIÇOS SERÁ ENTREGUE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO.

LOTE 02

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EMPREITERA (ESPECIALIZADA) PARA EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL DE SERVIÇO, MATERIAL PERMANENTE E MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO 16 FACES 22X11 CM, ESPESSURA 8 CM E MEIO FIO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO DIMENSÕES 80X8X25 CM, SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DE RUA INTERNA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SENTIDO LESTE OESTE.

EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PARTICULARIZADAS CONTIDAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PLANTAS E MEMORIAL DESCRITIVO PARTES INTEGRANTES E INDISSOCIÁVEIS DESTE PROJETO.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EMPREITEIRA AS LEIS SOCIAIS E DIREITOS TRABALHISTAS, SERÁ EXIGIDO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.

MEDIÇÃO E PAGAMENTOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PRAZO DE EXECUÇÃO 2 MESES.

O RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIRO OU ARQUITETO) OU O RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA EMPREITEIRA PODERÁ COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA PARA VISITA NO LOCAL DA OBRA. A VISITA PODERÁ SER AGENDADA ATRAVÉS DO TELEFONE 55 3252 1414 OU 55 3252 1522 RAMAL 209 COM ARLINDO FUMACO OU LARA GARCEZ, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA PREFEITURA QUE É DAS 08 ÀS 14 HORAS, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO.

DEVERÁ SER ENTREGUE LAUDO DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO DOS BLOCOS DE PAVIMENTAÇÃO CONFORME NBR 9781/2013 ATÉ A DATA LIMITE DA ASSINATURA DO CONTRATO.

A PLACA DE OBRA NO FIM DOS SERVIÇOS SERÁ ENTREGUE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO.

LOTE 03

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EMPREITEIRA (ESPECIALIZADA) PARA EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL DE SERVIÇO, MATERIAL PERMANENTE E MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCOS 16 FACES DE 22X11 CM, ESPESSURA 8,00 CM, MEIO FIO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X30 cm, PARA VIA URBANA; PASSEIOS (CALÇADAS) EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, ESPESSURA MÍNIMA 5,00CM, ACABAMENTO CONVENCIONAL NÃO ARMADO E, MICRODRENAGEM TUBO EM CONCRETO 500 MM POR 239,00 METROS REJUNTADOS COM CIMENTO E AREIA E QUATRO CAIXAS(BOCA DE LOBO) NA RUA OSCAR JOSÉ MINUSSI (TRECHO ENTRE AS RUAS BORGES DE MEDEIROS E 13 DE JANEIRO) POR 2385,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO, POR 477,00 M DE MEIO FIO, POR 35,78 M³ DE PASSEIO E, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL CONFORME DETALHES E PROJETOS.

EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PARTICULARIZADAS CONTIDAS NAS PLANTAS E MEMORIAL DESCRITIVO, PARTES INTEGRANTES E INDISSOCIÁVEIS DESTE PROCESSO.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA FIRMA EMPREITERA AS LEIS SOCIAIS E DIREITOS TRABALHISTAS, SERÁ EXIGIDO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.

MEDIÇÃO E PAGAMENTOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PRAZO DE EXECUÇÃO 02(DOIS) MESES.

O RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIRO OU ARQUITETO) OU O RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA EMPREITEIRA PODERÁ COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA PARA VISITA NO LOCAL DA OBRA. A VISITA PODERÁ SER AGENDADA ATRAVÉS DO TELEFONE 55 3252 1414 OU 55 3252 1522 RAMAL 209 COM ARLINDO FUMACO OU LARA GARCEZ, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA PREFEITURA QUE É DAS 08 ÀS 14 HORAS, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO.

DEVERÁ SER ENTREGUE LAUDO DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO DOS BLOCOS DE PAVIMENTAÇÃO CONFORME NBR 9781/2013 ATÉ A DATA LIMITE DA ASSINATURA DO CONTRATO.

A PLACA DE OBRA NO FIM DOS SERVIÇOS SERÁ ENTREGUE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO.

1.1- Poderão participar deste certame as empresas interessadas que tiverem pleno conhecimento dos termos constantes neste edital e das condições gerais e particulares do objeto da licitação, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do contrato.

1.2- Poderão participar da presente licitação empresas que atendam a todas as exigências do edital e seus anexos e que estejam devidamente cadastradas ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento nos termos do artigo 22, parágrafo 2º da Lei 8.666/93.

1.2.1 - Para efeitos de cadastramento os interessados em participar da presente Licitação deverão apresentar os documentos de habilitação para cadastro dispostos no item 2, na Sala de Licitações na Prefeitura Municipal, conforme art. 22, § 2º c/c art. 110 da Lei de Licitações, até o dia 26 de julho de 2021 até às 13h30min.

1.3- Estarão impedidas de participar de qualquer fase da licitação, as empresas que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:

a) Estejam constituídas sob a forma de consórcio;

b) Tenham sido declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a Administração Pública, por ato de qualquer autoridade competente para tanto;

c) Empresas sob processo de falência, concurso de credores, ou em processos de dissolução ou liquidação;

d) Tenha em seu quadro servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista;

e) Empresas que, contrariando o disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal, empregam menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, bem como menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos;

f) Empresas que estejam com direito de participar de licitação com a Administração suspenso;

g) Que se enquadrem nas vedações do artigo 9º da Lei Federal nº 8.666/93.

h) Empresa que possua em seu quadro sócios, diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo, comuns aos quadros de outra empresa que esteja participando desta licitação;

i) Estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

j) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014 – TCU – Plenário).

2 - Do cadastramento:

2.1 – Para efeitos de cadastramento os interessados deverão apresentar obrigatoriamente até o dia 26 de julho de 2021 até às 13h30min, os seguintes documentos:

2.1.1 - Declaração de que não foi declarado inidôneo para celebrar contrato com a administração pública (modelo constante no Anexo II);

2.1.2 - Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7.º da Constituição Federal, (modelo constante no Anexo III);

2.1.3 - Declaração de que não emprega servidor público( modelo constante no Anexo IV).

2.1.4-Habilitação Jurídica:

a) Registro Comercial no caso de empresa individual; ou

b) Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações acompanhadas de documentos da eleição de seus administradores; ou

c) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; ou

d)Inscrição do ato constitutivo, acompanhado de prova de diretoria em exercício, no caso de sociedade civil.

2.1.5- Regularidade Fiscal:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual (Documento de Identificação da Receita Estadual) ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades e compatível com o objeto contratual;

c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral),comprovando também a ausência de débitos previdenciários;

d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa à sede ou domicílio do proponente;

e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa à sede ou domicílio do proponente;

f) Certificado de regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econômica Federal.

2.1.6-Regularidade Trabalhista:

a) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação da CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

2.1.7-Qualificação econômico-financeira:

a)Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo cartório judicial de distribuição do foro da sede da proponente, com data de emissão não superior a (60) sessenta dias da realização da presente licitação.

b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da Lei Federal nº 6.404/76 e Lei Federal nº 10.406/2002, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.

b.1) As empresas com menos de um exercício financeiro devem cumprir a exigência deste item mediante apresentação de Balanço de Abertura ou do último Balanço Patrimonial levantado, conforme o caso.

b.2) Serão considerados aceitos como na forma da lei o Balanço Patrimonial (inclusive o de abertura) e demonstrações contábeis assim apresentados:

1) No caso de sociedade por ações, publicado em jornal oficial, ou em jornal de grande circulação ou do registro na Junta Comercial;

2) No caso das demais sociedades empresárias, o balanço deverá ser acompanhado dos termos de abertura e de encerramento do Livro Diário - estes termos devidamente registrados na Junta Comercial - constando ainda, no balanço, o número do Livro Diário e das folhas nos quais se acha transcrito ou autenticada na junta comercial, devendo tanto o balanço quanto os termos ser assinados por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.

3) No caso de empresa recém-constituída (há menos de 01 ano), deverá ser apresentado o balanço de abertura acompanhado dos termos de abertura e de encerramento devidamente registrados na Junta Comercial, constando no balanço o número do Livro e das folhas nos quais se acha transcrito ou autenticado na junta comercial, devendo ser assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da empresa.

4) No caso de sociedade simples e Cooperativa - o balanço patrimonial deverá ser inscrito no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas assinado por contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade e pelo titular ou representante legal da instituição, atendendo aos índices estabelecidos neste instrumento convocatório.

5) Os documentos contábeis do último exercício já exigíveis gerados pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, deverão estar acompanhados do Termo de Autenticação ou do Recibo de Entrega de Escrituração Contábil Digital.

OBSERVAÇÃO: Os documentos relativos ao subitem 2.1.7 letra “b” deverão ser apresentados contendo assinatura do representante legal da empresa proponente e do seu contador, ou, mediante publicação no Órgão de Imprensa Oficial, devendo, neste caso, permitir a identificação do veículo e a data de sua publicação. A indicação do nome do contador e do número do seu registro no Conselho Regional de Contabilidade - CRC - são indispensáveis.

b.3) Para a comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices aceitáveis pela aplicação da seguinte fórmula:

AC

LIQUIDEZ CORRENTE: ------------ = índice mínimo: 1,00

PC

AC + ARLP

LIQUIDEZ GERAL: --------------------- = índice mínimo: 1,00

PC + PELP

PC + PELP

GRAU DE ENDIVIDAMENTO: -------------------- = índice máximo: 1,00

AT

ONDE:

AC = Ativo Circulante

AT= Ativo Total

PC = Passivo Circulante

ARLP = Ativo Realizável a Longo Prazo

PELP =Passível Exigível a Longo Prazo

Obterão classificação econômico–financeira relativa ao balanço patrimonial, as empresas que apresentarem os três indicadores de acordo com o estabelecido no presente EDITAL.

Observação: A justificativa dos índices exigidos neste Edital se encontra no Anexo IX.

2.1.8- Qualificação Técnica:

a) Registro, em vigor, de inscrição ou averbação da Empresa no CREA ou CAU;

b) Indicação e qualificação do Responsável Técnico que se responsabilizará pela execução da obra e comprovação de que este tem habilitação legal para realizá-la, mediante a apresentação de seu certificado de registro no CREA ou CAU, em vigor;

c) Comprovação do vínculo do responsável técnico indicado no item anterior com a licitante mediante apresentação do contrato social, no caso de sócio ou quotista, de registro profissional na carteira de trabalho ou através de cópia autenticada do contrato de prestação de serviços com reconhecimento de firma das assinaturas do Contratado e Contratante, regido pela legislação civil comum;

d) Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, do responsável técnico indicado na letra anterior, através da apresentação de 01(um) Atestado ou Certidão, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente certificado pelo CREA ou CAU, de ter executado serviço semelhante ao objeto licitado.

2.1.9-A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 (alterada pela LC nº 147/2014), deverá apresentar junto da documentação acima arrolada, declaração atualizada firmada pelo representante legal ou contador/técnico contábil de que se enquadra como microempresa, empresa de pequeno porte OU cooperativa (modelo constante no Anexo VI).

2.1.10- As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o limite de 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) gozarão dos benefícios previstos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 (alterada pela LC nº 147/2014) e no art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem declaração atualizada de que se enquadram no limite de receita referido acima, além de todos os documentos previstos no edital (modelo constante no Anexo VI).

2.1.11- A microempresa, a empresa de pequeno porte, bem como a cooperativa que atenderem, respectivamente, ao item 2.1.9 ou 2.1.10, que possuírem restrição em qualquer dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista (previstos nos itens 2.1.5 e 2.1.6), terão sua habilitação condicionada à apresentação de nova documentação que comprove a sua regularidade em 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for declarada vencedora no certame.

2.1.12- O benefício de que trata o item anterior não eximirá a microempresa, a empresa de pequeno porte e a cooperativa, da apresentação de todos os documentos, no envelope de nº 01, ainda que apresentem alguma restrição.

2.1.13 - O prazo de que trata o item 2.1.11 poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, desde que seja requerido pelo interessado, de forma motivada e durante o transcurso do respectivo prazo.

2.1.14- A não regularização da documentação, no prazo fixado no item 2.1.11 ou do prazo 2.1.13 (se houver prorrogação) implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.

2.1.15- Os documentos necessários para o Credenciamento e para a Habilitação poderão ser apresentados em original (acompanhados das suas respectivas cópias), por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente, por publicação em órgão da imprensa oficial ou por servidor da Administração do Município de São Francisco de Assis - RS, à vista dos originais. Os documentos extraídos de sistemas informatizados (Internet) ficam dispensados de autenticação, portanto ficarão sujeitos à verificação da sua autenticidade pela Comissão de cadastro.

2.1.16 - Não serão aceitos documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras, bem como aqueles que não são exigidos neste edital.

2.1.17 - Será considerado inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer dos documentos ou anexos exigidos neste edital ou apresentá-los em desacordo com as suas exigências.

2.1.18 - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação, exceto aqueles de caráter personalístico de capacitação profissional, deverão estar:

2.1.18.1- em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo:

a) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou

b) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial;

c) serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

d) o atestado de capacidade técnica poderá ser apresentado em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante.

3 - Dos esclarecimentos e da impugnação ao edital:

3.1– Quaisquer saneamentos de dúvidas de ordem técnica ou esclarecimentos sobre o presente EDITAL deverão ser solicitados pelos interessados ao Setor de Licitações localizado na Rua João Moreira, nº 1707, Centro ou pelo e-mail licitacoes@saofranciscodeassis.rs.gov.br, preferencialmente até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento das propostas, no horário compreendido das 08h00min às 14h00min.

3.2- As impugnações deverão ser interpostas conforme disposições do artigo 41 da Lei nº 8.666/93, observando-se as seguintes normas:

3.2.1- O pedido de impugnação ao edital poderá ser feito por qualquer cidadão, devendo ser protocolizado até 05 (cinco) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes.

3.2.2- Decairá do direito de impugnar os termos do EDITAL, aquele licitante que não o fizer até o 2º (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes.

3.2.3- Os pedidos de impugnação ao edital serão dirigidos à Comissão de Licitação, durante o prazo de expediente que é das 08h00min às 14h00min, podendo ser protocolados junto ao Protocolo-Geral desta Prefeitura, localizado no prédio principal da Prefeitura Municipal ou serem enviados através do e-mail licitacoes@saofranciscodeassis.rs.gov.br, devendo a confirmação do recebimento ser obtida através do telefone 55 3252 3257 – Setor de Licitações, observado o horário aqui disposto.

3.3– Correrão por conta dos licitantes cópias e elementos pelos quais tenham interesse, não só para participação na Licitação como também no decorrer dos trabalhos.

4- Do recebimento dos documentos e das propostas:

4.1 - No dia e hora designados no preâmbulo para realização da sessão a Comissão de Licitações receberá os envelopes, não transparentes, distintos e lacrados contendo, obrigatoriamente, em suas partes externas o endereçamento, a modalidade e o número da licitação, bem como dados da licitante, identificados com as palavras Documentação (envelope de nº 1) e Proposta (envelope de nº 2), conforme modelos a seguir:

AO

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTAÇÃO

PROPONENTE: RAZÃO SOCIAL

CNPJ

ENDEREÇO

E-MAIL

AO

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021

ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA

PROPONENTE: RAZÃO SOCIAL

CNPJ

ENDEREÇO

E-MAIL

Observação: Sugere-se a apresentação de apenas um envelope de proposta, mesmo que o licitante oferte proposta para mais de um lote.

4.2- Quando os envelopes forem enviados pelos Correios, transportadora ou outro meio que não seja juntamente com o seu representante, deverão estar de posse da Comissão Permanente de Licitações no horário estabelecido neste Edital para abertura da licitação, sob pena de não participar desta. Desta forma, o licitante deverá zelar para que os envelopes sejam recebidos durante o expediente da Prefeitura e até a data e horário previstos no Edital, direta e exclusivamente no Setor de Licitações. O Município de São Francisco de Assis-RS não se responsabiliza por correspondências pertinentes à licitação entregues ou recebidas de forma distinta.

4.3 - A representação será efetuada da seguinte forma:

I – Se o licitante for representado diretamente, por meio de dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado, deverá apresentar:

a) Cópia autenticada do Registro Comercial no caso de empresa individual, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; ou Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, acompanhada de documento comprobatório da diretoria em exercício ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

b) Cópia autenticada de documento com foto.

II – Se o licitante for representado por procurador, deverá apresentar:

a) Instrumento público ou particular de procuração, este com firma do outorgante reconhecida em cartório, em que constem os requisitos mínimos previstos no Código Civil, em especial o nome do licitante outorgante e de todas as pessoas com poderes para a outorga de procuração, o nome do outorgado e a indicação de amplos poderes para atuar em licitação pública ou Carta de credenciamento outorgada pelos representantes legais do licitante com firma reconhecida em cartório, comprovando a existência dos necessários poderes para a formulação de propostas e para a prática de os demais atos inerentes ao certame;

b) Cópia autenticada do Registro Comercial no caso de empresa individual, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores; ou Inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, acompanhada de documento comprobatório da diretoria em exercício ou Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

c) Cópia autenticada de documento com foto.

4.3.1- Será admitida a presença de somente 1 (um) representante de cada proponente;

4.3.2- Para exercer os direitos de manifestação durante as sessões, é necessária a presença de representante nas sessões públicas referentes à licitação;

4.3.3 - Na ausência de representante:

a) O proponente ficará sem representação perante a Comissão, não podendo fazer consignar em atas suas observações, rubricar documentos, bem como praticar os demais atos de um mandatário, persistindo esta situação até que a condição de representação seja atendida;

b) Não constituirá motivo de inabilitação do proponente ou desclassificação de sua proposta.

4.4 - Para todos os casos de credenciamento é obrigatória a apresentação de documento de identificação com foto. O referido documento deverá estar acompanhado da respectiva cópia, preferencialmente já autenticada.

4.4.1 - Na ocorrência do documento não estar acompanhado da respectiva cópia ou a mesma não estar autenticada, estes atos poderão ser praticados no momento do credenciamento pela comissão de licitação.

Observação: A documentação de representação deverá ser apresentada juntamente com os envelopes nºs 01 e 02 (fora deles).

5- Da habilitação:

5.1 – Para habilitação o licitante deverá apresentar no envelope nº 01 - Documentação:

5.1.1- O Certificado de Registro Cadastral (C.R.C.) fornecido pelo município em razão do cumprimento dos requisitos do item 2.

5.1.2 – Caso algum dos documentos relacionados no C.R.C. vença-se entre a data final para cadastramento/atualização de cadastro e a data da abertura da licitação, deverá a licitante apresentar dentro do envelope nº. 1 o documento equivalente, dentro do prazo de validade.

5.2 - Atestado de visita técnica declarando que a proponente tomou conhecimento de todas as informações e condições locais necessárias à correta formulação da proposta e ao cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação, a qual deverá ser efetuada pelo responsável técnico ou representante legal da empresa proponente acompanhado de representante do município (modelo no Anexo V).

5.2.1- A visita poderá ser agendada através do telefone 55 3252 1414 ou 55 3252 1522 ramal 209 com Arlindo Fumaco ou Lara Garcez, observando-se o horário de expediente desta prefeitura que é das 08 às 14 horas, bem como a data e horário de abertura da sessão.

5.2.2- Caso a empresa opte por não realizar a visita deverá substituir a apresentação do Atestado de visita técnica por uma Declaração assinada pelo seu responsável técnico ou representante legal informando reconhecer a viabilidade do cumprimento integral e pontual das obrigações assumidas e estabelecidas no presente Edital.

6 - Da proposta:

6.1-A Proposta de preços para o respectivo lote, deverá ser apresentada seguindo preferencialmente a estrutura definida no ANEXO I, com valores expressos em moeda corrente nacional, sem acréscimo ou supressão de itens ou modificação de quantitativos, apresentando custos unitários, percentual de BDI empregado, preços unitários (obtidos através da soma entre os custos unitários e o percentual de BDI) e preços totais dos materiais e serviços, bem como o total global da proposta, expresso em moeda corrente nacional, com até duas casas decimais após a vírgula, devendo o preço incluir todas as despesas com encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e outros pertinentes e necessários à perfeita execução do objeto.

6.1.1 - Na proposta deverá constar a indicação do lote, a razão social, número do CNPJ, endereço completo, telefone e endereço eletrônico (e-mail), para contato e estar devidamente assinada pelo representante legal ou pelo responsável técnico da proponente, sem alternativas, emendas rasuras ou entrelinhas.

6.1.2– A proposta deverá conter o prazo de validade que será de 60 (sessenta) dias contados a partir da data estabelecida para a entrega dos envelopes. Na ausência de indicação expressa do prazo de validade da proposta, considerar-se-á tacitamente indicado o prazo de 60 (sessenta) dias.

6.1.3 - A proposta deverá estar acompanhada do cronograma físico-financeiro, nos moldes contidos neste edital, do demonstrativo de encargos sociais, com as informações arroladas no modelo constante no caderno de encargos e do detalhamento do BDI com as informações arroladas no modelo constante no caderno de encargos deste edital (anexo VIII). No demonstrativo de BDI, não podem ser consideradas despesas indiretas os custos com administração local, Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, equipamentos, ferramentas, taxas e emolumentos, instalação de canteiros e acampamento, mobilização e desmobilização.

6.2 - O preço total deverá ser construído mediante a multiplicação dos preços unitários (obtidos através da soma entre os custos unitários e o percentual de BDI) pelas quantidades previstas no projeto.

6.2.1- Para o cálculo com o percentual de BDI, o licitante deverá considerar apenas duas casas decimais após a vírgula.

Ex: 0,07 + 30,00% = 0,091. Nesse caso considerar-se-á 0,09.

Ex: 5,65 + 30,00%= 7,345. Nesse caso considerar-se-á 7,35.

6.3 - No preço ofertado deverão estar incluídos os custos de mão de obra, equipamentos, utensílios, transporte, guarda e conservação e tudo o mais que for necessário à execução dos trabalhos incluindo também as despesas com canteiro de obra, finalização e limpeza do local.

6.4 - Incluem-se ainda nos preços propostos toda e qualquer despesa com seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros e ainda, o seguro do pessoal utilizado na obra contra riscos de acidentes de trabalho e cumprimento de todas obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte da Administração respeitada a legislação vigente.

6.5- O valor total da proposta não poderá exceder o valor global previsto no orçamento do lote e nem o valor unitário correspondente a cada item da proposta poderá ultrapassar aquele disposto na planilha orçamentária, sob pena de desclassificação.

7 - Do julgamento e do critério de desempate:

7.1- O julgamento do certame será realizado pela Comissão de Licitação, levando-se em consideração o menor preço global por lote, sob regime de empreitada global, sendo a sessão processada com observância do previsto nos artigos 43 e 44 e seus incisos e parágrafos da Lei nº 8.666/93.

Observação: Quando os envelopes forem enviados pelos Correios, transportadora ou outro meio que não seja juntamente com o seu representante, deverão estar de posse da Comissão Permanente de Licitações no horário estabelecido neste Edital para abertura da licitação, sob pena de não participar desta. Desta forma, o licitante deverá zelar para que os envelopes sejam recebidos durante o expediente da Prefeitura e até a data e horário previstos no Edital, direta e exclusivamente no Setor de Licitações. O Município de São Francisco de Assis-RS não se responsabiliza por correspondências pertinentes à licitação entregues ou recebidas de forma distinta.

7.2- Após ser declarado encerrado o prazo de recebimento dos envelopes nº 1 e nº 2, nenhum outro será recebido.

7.3- A Comissão de Licitação receberá simultaneamente os Envelopes n° 1 e nº 2, acompanhados de documentos de representação (se houver), abrindo imediatamente o envelope n° 1, rubricando os documentos nele contidos, observando se estão de acordo com o exigido no instrumento convocatório e a seguir dará vista aos interessados presentes, que também os rubricarão. Havendo recursos, estes serão conhecidos pela Comissão de Licitações.

7.4- A Comissão de Licitações poderá suspender a sessão, se entender necessário, para maior exame dos documentos apresentados ou dos recursos interpostos. Neste caso poderá fixar dia, hora e local para comunicar o resultado da fase de HABILITAÇÃO. Ocorrendo esta hipótese, a Comissão e os licitantes rubricarão os envelopes n° 2, os quais continuarão em poder da Comissão de Licitações.

7.5- Será inabilitada a empresa que:

a) Deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos para habilitação ou em desacordo com os mesmos;

b) Não obtiver aprovação nos índices estabelecidos no item 2.1.7, letra “b.3”.

7.6- A inabilitação do licitante importa na preclusão do direito de participar das fases subsequentes. Os envelopes de nº 02 (Proposta Financeira) das empresas inabilitadas ficarão à disposição dos interessados após a homologação do processo.

7.7- Após análise dos documentos do envelope n° 1 e emissão do parecer da habilitação, transcorrido o prazo recursal ou, se houver desistência expressa por todos os licitantes, devidamente consignada em ata, imediatamente serão abertos os envelopes n° 02 das empresas habilitadas, sendo rubricadas pelos presentes todas as folhas das propostas, após a leitura em voz alta de cada preço total global de cada lote.

7.8- Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.

7.9- Será desclassificada a proposta do licitante que:

a) Estiver em desacordo com as condições estabelecidas neste edital ou Modelo de Proposta;

b) Quando se basear em propostas de outros Licitantes;

c) Não cotar todos os preços para todos os itens que compõem o lote ou apresentá-los em valores maiores do que a planilha orçamentária;

d) Apresentar preços manifestamente inexequíveis, conforme estabelece o inc. II, do art. 48, da Lei n° 8.666/93.

e) Apresentar ofertas ou vantagens não previstas neste Edital.

7.9.1 - Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

7.10- Como critério de desempate será assegurada preferência de contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao disposto no item 2.1.9 e 2.1.10.

7.11- Entende-se como ocorrência de empate ficto quando as propostas entregues pela microempresa, empresa de pequeno porte ou a cooperativa que apresentam valores iguais ou superiores em até 10% (dez por cento) ao da proposta de menor valor.

7.12 – A situação de empate somente será verificada após ultrapassada a fase recursal da proposta, seja pelo decurso do prazo sem interposição de recurso ou pelo julgamento definitivo de recurso interposto.

7.13 - Ocorrendo empate na forma do subitem 7.11, proceder-se-á do seguinte modo:

a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, detentora da proposta de menor valor será convocada para apresentar, querendo, no prazo de 02(dois) dias úteis, nova proposta, por escrito e de acordo como item nº 6, com preço inferior àquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame.

b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da alínea anterior, não apresentar nova proposta, inferior a de menor preço, será facultada, pela ordem de classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que se enquadrarem na hipótese do subitem 2.1.9 e 2.1.10 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo previsto na alínea “a” deste subitem.

c) Se houver duas ou mais microempresas e/ou empresas de pequeno porte e/ou cooperativas com propostas iguais, será realizado sorteio para estabelecer a ordem em que serão convocadas para apresentação de nova proposta, na forma das alíneas anteriores.

7.14- Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, satisfizer as exigências do subitem 7.11 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta originariamente de menor valor.

7.15- O disposto nos subitens 7.11 a 7.14 deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa que satisfaça as exigências do subitem 2.1.9 e 2.1.10.

7.16- Após a aplicação no disposto nos itens anteriores, referentes a critério de desempate, se existir mais de um licitante com propostas idênticas, será dada preferência aos bens/serviços, pela ordem:

a) produzidos no país;

b) produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e

c) produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

7.17 - No caso de persistir a equivalência dos valores apresentados pelas empresas, ou seja, empate, será realizado sorteio, obedecido o disposto no § 2º, do art. 45, da mesma lei, ocasião em que será efetuado o sorteio em ato público, com a convocação prévia de todos os licitantes.

7.18 - O não comparecimento de quaisquer dos licitantes as reuniões designadas pela Comissão de Licitações não impedirá que os efeitos do ato se produzam de pleno direito.

7.19 - A Comissão de Licitações lavrará atas pormenorizadas de todos os seus atos, assinando-as. As reuniões públicas terão suas atas também assinadas pelos presentes interessados.

7.20- A Comissão de Licitações encaminhará ao Prefeito Municipal as suas conclusões, com a classificação das empresas qualificadas, para que homologue o resultado, adjudicando o objeto da licitação, caso não haja recurso.

8 - Dos recursos:

8.1- Em todas as fases da licitação serão observadas as normas previstas nos incisos, alíneas e parágrafos do artigo 109 da Lei nº 8.666/93.

8.2 - O prazo para interposição de recurso será de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.

8.3 - Os recursos, que serão dirigidos à Comissão de Licitação, deverão ser protocolados dentro do prazo previsto acima, das 08h00min às 13h30min, no Protocolo desta Prefeitura, situado na Rua João Moreira, nº 1707, nesta cidade ou poderão ser enviados por e-mail através do endereço eletrônico licitacoes@saofranciscodeassis.rs.gov.br (recursos enviados por e-mail deverão ser confirmados através do telefone 55 3252-3257), obedecendo-se o horário de expediente desta Prefeitura, sem prejuízo do prazo legal.

8.4- Havendo a interposição tempestiva de recurso, os demais licitantes serão comunicados para que, querendo, apresentem contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis e na forma prevista no subitem 8.3.

8.5- Não serão aceitos recursos ou contrarrazões apresentados fora do prazo ou enviado por qualquer outro meio além do previsto no subitem 8.3.

8.6- Decorrido o prazo para apresentação das razões e contrarrazões de recurso, a Comissão de Licitação poderá reconsiderar a sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhá-los ao Prefeito, acompanhado dos autos da licitação, do relatório dos fatos objeto do recurso e das razões da sua decisão.

8.7- A decisão do Prefeito, a ser proferida nos 05 (cinco) dias úteis subsequentes ao recebimento do relatório e das razões de decidir da Comissão de Licitação é irrecorrível.

8.8- Os prazos previstos nos subitens 8.6 e 8.7 poderão ser prorrogados, a critério da Administração, sempre que for necessário para o adequado julgamento dos recursos, como, por exemplo, para a realização de diligências. A prorrogação deverá ser devidamente justificada nos autos da licitação.

8.9- O efeito do recurso é suspensivo.

8.10- O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.11- Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará a vencedora de cada lote e homologará o procedimento licitatório.

9 - Do contrato:

9.1 – Esgotados todos os prazos recursais e homologado o certame, a Administração, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, convocará a empresa vencedora para assinar o contrato, que será regido pelos termos deste edital, pela minuta que o integra e pela legislação aplicável a espécie, em especial a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei n.º 8.666/93 atualizada pela Lei 8.883/94.

9.1.1- Para assinatura do contrato o convocado deverá entregar ou comprovar ter entregado o laudo de ensaio da resistência a compressão dos blocos de pavimentação, conforme NBR 9781/2013.

9.2 – O prazo de que trata o subitem 9.1 poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, desde que seja feito de forma motivada e durante o transcurso do prazo original.

9.3 - Se, dentro do prazo o convocado não assinar o contrato ou não atender ao subitem 9.1.1, a Administração convocará os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do instrumento contratual nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados pelo critério previsto neste Edital, ou então, revogará a Licitação, aplicando-se multa no valor de 10%(dez por cento) do valor da proposta ofertada pela licitante que deixou de assiná-lo e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos.

9.4 – O prazo de execução do Lote 01 é de 02 (dois) meses por rua. O prazo de execução do Lote 02 é de 02(dois) meses e o prazo de execução do Lote 03 é de 02 (dois) meses, a contar da Ordem de Início da obra, podendo o prazo de execução ser prorrogado nos termos do art. 57 § 1º da Lei 8.666/93.

9.4.1 - A emissão da Ordem de início da obra ficará condicionada à assinatura do contrato com o Município e será comunicada previamente ao contratado para que tome as providências necessárias com relação à garantia e ART/RRT e garantia.

9.4.2- O prazo de início dos trabalhos será de até 05(cinco) dias a partir do recebimento e assinatura da Ordem de Início pela contratada.

9.5 – No momento de assinatura de recebimento da Ordem de Início da obra a contratada deverá apresentar a ART/RRT de execução do Responsável Técnico da obra;

9.6- A contratada deverá oferecer o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, em garantia, de acordo com o Art. 56, incisos I, II ou III e parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93, comprovando-a no momento de assinatura de recebimento da ordem de início da obra.

9.6.1- A garantia ofertada pela empresa contratada deverá cobrir todo o período de execução da obra. No caso da garantia em forma de caução, esta deverá ser depositada na conta corrente PM Cauções em dinheiro nº 04026781.0-4, Agência 0385 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

9.6.2 - O Contratante poderá utilizar a garantia constituída para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços decorrente de culpa, imperícia ou desídia da contratada.

9.6.3-A garantia reverterá em favor da Administração municipal, integralmente ou pelo saldo que apresentar no caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da contratada, sem prejuízo das perdas e danos porventura devidos ao contratante.

9.6.4- A garantia somente será liberada e devolvida à contratada após a assinatura do termo de Recebimento Definitivo da obra.

9.7- É defeso a contratada subcontratar partes ou a integralidade da obra.

9.8 - A fiscalização e a coordenação administrativa do contrato da obra serão efetuadas pelo Setor de Engenharia desta prefeitura e pelos fiscais nomeados conforme Portaria nº 014/2019, para acompanhar os serviços relativos à sua área de atuação emitindo pareceres, recebimento provisório e definitivo.

10 - Das penalidades:

10.1-Pelo inadimplemento das obrigações, na condição de participante da licitação ou de contratada, a empresa fica sujeita às seguintes penalidades:

a) Advertência por escrito por executar os serviços com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo aos resultados;

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos e multa de 10%(dez por cento) sobre o valor estimado da contratação por deixar de apresentar a documentação exigida no certame ou apresentar documento falso;

c) Afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos por manter comportamento inadequado durante a sessão licitatória;

d) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos e multa de 10%(dez por cento) sobre o valor estimado da contratação por deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar);

e) Multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso no início dos serviços, aplicável sobre o valor total do contrato, atualizado;

f) Multa de 2,0% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução parcialdeste;

g) Multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos, em caso de inexecução total do contrato;

h) Multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos, em caso de causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual.

i) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, pertante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

10.2- As multas são independentes, a aplicação de uma não exclui a aplicação de outra e poderão ser reiteradas sempre que se repetir o motivo.

10.3- A causa determinante da multa deverá ficar plenamente comprovada e o fato a punir comunicado por escrito pelo contratante à direção da contratada, para querendo, exercer direito de defesa.

10.4- As multas serão descontadas dos pagamentos ou da garantia prestada no respectivo contrato e quando for o caso, cobradas judicialmente.

11- Do pagamento:

11.1 – Para os lotes 01 e 02 o pagamento será efetuado em até 07(sete) dias após cada medição e aprovação da obra pela fiscalização, mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica. Para o lote 03 o pagamento será efetuado em até 05(cinco) dias após cada medição e aprovação da obra pela fiscalização, mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica.

11.2- O pagamento somente poderá ocorrer após apresentação da seguinte documentação comprobatória:

11.2.1- Certificado de Regularidade do FGTS;

11.2.2-Certidão Negativa de Débito do INSS e de Débitos Trabalhistas, relativo à Contratada.

11.3- As Notas Fiscais Eletrônicas deverão ser entregues com a discriminação do material e dos serviços, dos seus quantitativos, bem como da GFIP.

11.3.1- A não apresentação dos documentos acima citados implica na suspensão do pagamento da fatura até a apresentação, não sendo exigível atualização financeira dos valores por inadimplemento.

11.3.2- A contratante somente atestará a execução dos serviços e liberará a respectiva medição para pagamento, quando cumpridas todas as condições pactuadas.

11.4- A Nota Fiscal Eletrônica será emitida pela contratada de acordo com os seguintes procedimentos:

11.4.1- Ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a contratada apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, através de planilha e memória de cálculo detalhada.

11.4.2 - Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no cronograma físico-financeiro, estiverem executados em sua totalidade.

11.4.3- Se a contratada vier a adiantar a execução dos serviços, em relação à previsão original constante no cronograma físico-financeiro, poderá apresentar a medição prévia correspondente, ficando a cargo da contratante aprovar a quitação antecipada do valor respectivo.

11.4.4 - A contratante terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da apresentação da medição, para aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, a medição prévia relatada pela contratada, bem como para avaliar a conformidade dos serviços executados.

11.4.5- No caso de etapas não concluídas, serão pagos apenas os serviços efetivamente executados, devendo a contratada regularizar o cronograma na etapa subsequente.

11.4.6- A aprovação da medição prévia apresentada pela contratada não a exime de qualquer das responsabilidades contratuais, nem implica aceitação definitiva dos serviços executados.

11.4.7- Após a aprovação, a contratada emitirá Nota Fiscal Eletrônica no valor da medição definitiva aprovada, acompanhada da planilha de medição de serviços e de memória de cálculo detalhada.

11.5- Os pagamentos serão concretizados na moeda vigente no País.

11.7- A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

12 - Do reajuste:

12.1- Os preços não poderão ser reajustados, enquanto viger vedação decorrente da legislação federal.

13 - Do recebimento do objeto:

13.1 – Executado o contrato, o seu objeto será recebido, nos termos dos Artigos 73 e 76, da Lei nº 8.666/93: em duas etapas, a provisória e definitiva.

13.2 – Quando a obra ficar inteiramente concluída, a Contratada dará conhecimento ao Contratante, que terá um prazo de 15 (quinze) dias para proceder as vistorias necessárias e lavrar o Termo de Recebimento Provisório.

13.3 – O serviço executado pela Contratada que não satisfazer as condições de recebimento será recusado pela Fiscalização e deverá ser retificado ou refeito, dentro do prazo estipulado pela fiscalização, em razão do disposto no artigo 69 da Lei 8.666/93.

13.4 – A critério do Contratante, desde que o fixado no item anterior se torne inexequível, poderá ser concedido novo prazo para refazimento ou substituição da obra ou serviço rejeitado. Não cumprindo esse prazo, a Contratada poderá ser penalizada conforme item 10 deste Edital.

13.5 – Decorridos no mínimo 30 (trinta) dias, e no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do recebimento provisório, a obra será novamente inspecionada e, desde que tenham sido atendidas todas as reclamações da fiscalização, referentes a defeitos construtivos, falhas de execução e exigências contratuais, será lavrado o termo de recebimento definitivo, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos - CND fornecida pelo INSS referente à obra.

13.6- O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou serviço, nem a ética profissional pela perfeita execução do objeto, nos termos do artigo 1.245 do Código Civil Brasileiro.

14 - Da dotação orçamentária:

14.1-As despesas decorrentes da execução dos serviços constantes do objeto serão atendidas pelas seguintes Dotações Orçamentárias:

(27322) – 44905100 – Obras e Instalações – Recurso 1228 – Cessão onerosa – Pré-sal;

(28252) – 44905100 – Obras e Instalações – Recurso 1242 – Melhoria Rua Oscar Minussi – Contrato 893306/19;

(28253) – 44905100 – Obras e Instalações – Recurso 0001 – Livre.

15 - Das disposições gerais:

15.1 - As propostas que não atenderem as condições desta Licita­ção, que oferecerem vantagens nela não previstas ou contiverem preços excessivos ou manifestadamente inexequíveis, serão desclassificadas. Não serão admitidas modificações ou substituições nas propostas ou em quaisquer outros documentos.

15.2 - Uma vez iniciada a abertura, não serão aceitas propostas de licitantes retardatários. Não serão admitidas, por qualquer motivo modificação ou substituição das propostas ou qualquer outro documento.

15.3 - A inabilitação do Licitante em qualquer das fases do procedimento Licitatório importa em preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes.

15.4 - Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação da documentação e propostas exigidas no Edital e “não apresentadas” na Reunião de Recebimento das Propostas e Documentação.

15.5 – À Administração Municipal fica reservado o direito de anular ou revogar a presente Licitação, sem que disso caiba aos participantes o direito de reclamação ou indenização.

15.6 – Só terá direito a usar da palavra, rubricar os documentos e as propostas, apresentar reclamações ou recursos, assinar atas, o licitante ou seu representante legalmente credenciado e identificado na reunião de início deste processo licitatório, bem como os membros da Comissão de Licitação.

15.7 - A Comissão de Licitação reserva-se o direito de realizar, a qualquer momento, por si ou através de assessoria técnica, diligências ou verificações no sentido de aquilatar a consistência dos dados ofertados pelas licitantes, nela compreendida a veracidade de informações e circunstâncias pertinentes.

15.8 – O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões de que fizerem necessários, de acordo com a Lei Federal 8.666/93, art. 65, § 1º, do valor do contrato.

15.9-Em todas as fases da presente Licitação, serão observadas a normas previstas no artigo 109 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.

15.10 – Serão aceitas certidões de débitos negativas ou certidões de débitos positivas com efeitos de negativa.

15.11- Quando todos os licitantes forem inabilitados ou tiverem suas propostas desclassificadas, Com base no art. 48 § 3º da Lei Federal 8.666/93 a Administração poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou proposta financeira escoimadas das causas da inabilitação ou desclassificação.

15.12- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitações, que decidirá com base na legislação em vigor e no ordenamento jurídico.

15.13- Fica eleito o Foro da Comarca de São Francisco de Assis-RS para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas decorrentes do presente certame, com renúncia de outros ainda que privilegiados.

16)- Dos anexos:

16.1 – O presente EDITAL é composto dos seguintes anexos:

Modelo de Proposta de preços, ANEXO I;

Modelo de Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, ANEXO II;

Modelo de Declaração para cumprimento do art. 27, V da Lei 8.666/93, ANEXO III;

Modelo de Declaração que não emprega servidor público, ANEXO IV;

Modelo de Declaração de visita, ANEXO V;

Modelo de Declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ANEXO VI;

Minuta de Contrato a ser firmado com a empresa vencedora da licitação, ANEXO VII;

Caderno de encargos (objeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma, detalhamento de cálculo do BDI, detalhamento de cálculo dos encargos sociais e plantas), ANEXO VIII.

Justificativa dos Índices Contábeis, ANEXO IX.

Informações serão prestadas através do e-mail licitacoes@saofranciscodeassis.rs.gov.br ou no Setor de Licitações, no endereço constante no preâmbulo deste edital, das 08h00min às 14h00min.

São Francisco de Assis, em 12 de julho de 2021.

PAULO RENATO CORTELINI

PREFEITO MUNICIPAL

Este edital foi examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei complementar 123/2006 (alterada pela LC nº 147/2014).

Visto jurídico

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA DO LOTE 01

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE:

CNPJ Nº:

ENDEREÇO COMPLETO:

TELEFONE:

ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL):

VALIDADE DA PROPOSTA:

Nível	Item	Fonte	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Custo Unitário (R$)	BDI (%)	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
LOTE 01	RUA JOAO MANOEL-TRECHO EXPEDICIONÁRIO PONTE INHACUNDÁ
Meta	SERVIÇOS PRELIMINARES
Serviço	01	SINAPI-I	4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M	M2	2,40
Serviço	02	SINAPI	100575	REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019	M2	810,00
Serviço	03	SINAPI	97918	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.101,60
Serviço	04	SINAPI	100973	CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020	M3	405,00
Meta	CALÇAMENTO	-
Nível 2	MEIO FIO	-
Serviço	05	SINAPI	94273	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AF_06/2016	M	162,00
Serviço	06	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	349,92
Serviço	07	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	233,28
Nível 2	PAVIMENTAÇÃO BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO
Serviço	08	SINAPI	92407	EXECUÇÃO DE VIA EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 10 CM. AF_12/2015	M2	810,00
Serviço	09	SINAPI	100946	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	8.100,00
Serviço	10	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	2.360,75
Serviço	11	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.180,37
Nível 2	DRENAGEM
Serviço	12	SINAPI	92210	TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015	M	40,00
Serviço	13	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	3.166,73
Serviço	14	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	2.111,16
Sub-total João Manoel em R$
RUA TRISTÃO VIANA – TRECHO ENTRE AS RUAS JOÃO BASTOS DE AGUIAR E PAULINO CADENAS
SERVIÇOS PRELIMINARES
Serviço	15	SINAPI-i	4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M	M2	2,40
Serviço	16	SINAPI	100575	REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019	M2	847,00
Serviço	17	SINAPI	97918	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.151,92
Serviço	18	SINAPI	100973	CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020	M3	423,50
Meta	CALÇAMENTO
Nível 2	MEIO FIO
Serviço	19	SINAPI	94273	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AF_06/2016	M	242,00
Serviço	20	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	522,72
Serviço	21	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	348,48
Nível 2	PAVIMENTAÇÃO BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO
Serviço	22	SINAPI	92405	EXECUÇÃO DE VIA EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015	M2	847,00
Serviço	23	SINAPI	100946	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	6.776,00
Serviço	24	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	2.468,58
Serviço	25	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.234,29
Meta	SINALIZAÇÃO
Serviço	26	SINAPI-I	34723	PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM 16 COM PINTURA REFLETIVA	M2	0,25
Serviço	27	SINAPI-I	21013	TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN 50 MM ( 2"), E = 3,00 MM, *4,40* KG/M (NBR 5580)	M	5,00
Sub-total Tristão Viana em R$
Preço global do lote 01 em R$

Data

Assinatura e identificação do representante legal ou responsável técnico da licitante

MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA DO LOTE 02

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE:

CNPJ Nº:

ENDEREÇO COMPLETO:

TELEFONE:

ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL):

VALIDADE DA PROPOSTA:

Nível	Item	Fonte	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Custo Unitário (R$)	BDI (%)	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
LOTE 02	RUA INTERNA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - SENTIDO LESTE/OESTE
Meta	SERVIÇOS PRELIMINARES
Serviço	01	SINAPI-I	4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M	M2	2,40
Serviço	02	SINAPI	99064	LOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO. AF_10/2018	M	166,00
Meta	SINAPI	CALÇAMENTO
Nível 2	SINAPI	MEIO FIO	-
Serviço	03	SINAPI	98525	LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR DE ESTEIRAS.AF_05/2018	M2	498,00
Serviço	04	Composição	002	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 80X8X8x25 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA) PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). (Ref.94273).	M	415,00
Serviço	05	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	398,40
Serviço	06	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	265,60
Nível 2	SINAPI	PAVIMENTAÇÃO BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO	-
Serviço	07	SINAPI	92404	EXECUÇÃO DE PÁTIO/ESTACIONAMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015	M2	498,00
Serviço	08	SINAPI	100946	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	3.984,00
Serviço	09	SINAPI	97915	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	1.344,60
Serviço	10	SINAPI-I	4741	PO DE PEDRA (POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE)	M3	4,23
Serviço	11	SINAPI	97915	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	211,65
Preço global do lote 02 em R$

Data

Assinatura e identificação do representante legal ou responsável técnico da licitante

MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA DO LOTE 03

RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE:

CNPJ Nº:

ENDEREÇO COMPLETO:

TELEFONE:

ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL):

VALIDADE DA PROPOSTA:

Nível	Nível Corrigido	Item	Fonte	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Custo Unitário (sem BDI) (R$)	BDI (%)	Preço Unitário (com BDI) (R$)	Preço Total (R$)
LOTE 03	PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO - RUA OSCAR JOSÉ MINUSSI-
Meta	Meta	PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS
Nível 2	Nível 2	SERVIÇOS INICIAIS
Serviço	Serviço	01	Composição	001	ADMINISTRAÇÃO LOCAL	MÊS	1,00
Serviço	Serviço	02	SINAPI-I	4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M	M2	2,88
Serviço	Serviço	03	SINAPI	100575	REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019	M2	2.385,00
Nível 2	Nível 2	MEIO FIO	-	-
Serviço	Serviço	04	SINAPI	94273	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AF_06/2016	M	477,00
Serviço	Serviço	05	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.202,04
Serviço	Serviço	06	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	801,36
Nível 2	Nível 2	PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO	-	-
Serviço	Serviço	07	SINAPI	92405	EXECUÇÃO DE VIA EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015	M2	2.385,00
Serviço	Serviço	08	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	11.448,00
Serviço	Serviço	09	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	7.632,00
Serviço	Serviço	10	SINAPI	93589	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	4.064,04
Serviço	Serviço	11	SINAPI	93590	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	2.032,02
Serviço	Serviço	12	SINAPI	100574	ESPALHAMENTO DE MATERIAL COM TRATOR DE ESTEIRAS. AF_11/2019	M3	143,10
Nível 2	Nível 2	MICRODRENAGEM	-	-
Serviço	Serviço	13	SINAPI	95569	TUBO DE CONCRETO (SIMPLES) PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 500 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015	M	239,00
Serviço	Serviço	14	SINAPI	97949	CAIXA PARA BOCA DE LOBO SIMPLES RETANGULAR, EM ALVENARIA COM TIJOLOS CERÂMICOS MACIÇOS, DIMENSÕES INTERNAS: 0,6X1X1,2 M. AF_12/2020	UN	4,00
Serviço	Serviço	15	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.075,50
Serviço	Serviço	16	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	717,00
Nível 2	Nível 2	PASSEIOS	-	-
Serviço	Serviço	17	SINAPI	100575	REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019	M2	954,00
Serviço	Serviço	18	SINAPI	94991	EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, USINADO, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_07/2016	M3	28,62
Serviço	Serviço	19	SINAPI-I	6193	TABUA NAO APARELHADA *2,5 X 20* CM, EM MACARANDUBA, ANGELIM OU EQUIVALENTE DA REGIAO - BRUTA	M	52,47
Serviço	Serviço	20	SINAPI-I	4721	PEDRA BRITADA N. 1 (9,5 a 19 MM) POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE	M3	11,45
Serviço	Serviço	21	SINAPI	93589	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	343,50
Serviço	Serviço	22	SINAPI	93590	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	229,00
Nível 2	Nível 2	SINALIZAÇÃO	-	-
Serviço	Serviço	23	SINAPI-I	13521	PLACA DE ACO ESMALTADA PARA IDENTIFICACAO DE RUA, *45 CM X 20* CM	UN	2,00
Serviço	Serviço	24	SINAPI-I	34723	PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM 16 COM PINTURA REFLETIVA	M2	1,00
Serviço	Serviço	25	SINAPI-I	21013	TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN 50 MM ( 2"), E = 3,00 MM, *4,40* KG/M (NBR 5580)	M	25,00
Serviço	Serviço	26	SINAPI-I	36178	PISO PODOTATIL DE CONCRETO - DIRECIONAL E ALERTA, *40 X 40 X 2,5* CM	UN	20,00
Serviço	Serviço	27	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	19,20
Serviço	Serviço	28	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	12,80
Serviço	Serviço	29	SINAPI	84665	PINTURA ACRILICA PARA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM PISO CIMENTADO	M2	60,00
Preço global do lote 03 em R$

Data

Assinatura e identificação do representante legal ou responsável técnico da licitante

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

A empresa_________________________________,inscrita no CNPJ sob o nº _______________________, estabelecida no endereço ______________________,nº_________________,na cidade de ________________________________,por intermédio de seu representante legal, declara que não foi considerada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do inciso IV, do artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, bem como em cumprimento ao que dispõe o parágrafo 2º do artigo 32 da referida lei. Declara também, que comunicará qualquer fato superveniente à entrega dos documentos de habilitação, de acordo com as exigências do Edital da Tomada de Preços nº 002/2021 da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis - RS.

Data: __________________

_________________

Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ARTIGO 7º, XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A empresa___________________________________, CNPJ n°___________________________________, participante da Tomada de Preços nº 002/2021, declara, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( )

Data_________

_________________

Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO IV

MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA SERVIDOR PÚBLICO

A empresa_______________________________, CNPJ nº__________________________________, declara, sob as penas da Lei, para fins da Tomada de Preços nº 002/2021 que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista.

Data:____________

_________________

Assinatura do representante legal da empresa

ANEXO V

MODELO DE ATESTADO DE VISITA TÉCNICA

Em atendimento ao disposto no edital da Tomada de Preços nº 002/2021 o responsável técnico ou representante legal.......................................................................CPF nº................................................................ esteve em visita técnica no local da obra, conforme disposto no projeto básico, acompanhado por.......................................................................(servidor designado pela Portaria Municipal nº14/2019), tendo tomado conhecimento de todas as informações e condições locais necessárias à correta formulação da proposta e ao cumprimento das obrigações decorrentes da presente licitação.

Data:________________

..............................................................................

(Nome e Assinatura do responsável técnico ou do representante legal da licitante)

..........................................................................

(Nome e Assinatura do servidor designado pela Portaria Municipal nº 14/2019)

ANEXO VI

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA (ME),

EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) OU COOPERATIVA

A empresa ________________________­­­­­­­­­­­­, inscrita no CNPJ nº ______________________, estabelecida na ____________________, por intermédio de seu(ua) representante legal/contador(a)/técnico contábil , Sr(a). ____________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________, CPF ___________, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob pena da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I, Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;

( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II, Art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006;

( ) COOPERATIVA, com receita bruta até o limite de 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), e gozarão dos benefícios previstos nos Art. 42 a 45 da Lei Complementar nº 123/2006;

DECLARA, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes no parágrafo 4º do Art. 3º da Lei Complementar 123/2006.

Data

_______________________

Assinatura

Identificação do Representante Legal ou Contador/Técnico Contábil da Proponente e carimbo da empresa

­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­

ANEXO VII

MINUTA DE CONTRATO DE EMPREITADA

Por este instrumento particular de Contrato, de um lado o Município de São Francisco de Assis-RS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 87.896.882/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. .................................., residente e domiciliado nesta cidade, a seguir denominado CONTRATANTE e de outro lado, a empresa, ------------ inscrita no CNPJ sob nº. , com sede em............................a seguir denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acertado o presente Contrato, adstrito à licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 002/2021 pelo qual se obrigam ao cumprimento das cláusulas e condições a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1- Contratação de empresa empreiteira (especializada) para execução global (material de serviço, material permanente e mão de obra) do(s) lote(s) nº(s)............

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO:

2.1- Pela execução global do(s) lote(s) nº(s).............., objeto do presente, o contratante pagará à contratada em moeda corrente nacional, o valor global total de R$ ( ......................................... ), conforme a proposta de preços apresentada.

2.2- Nos preços propostos estão incluídas as despesas de mão de obra para execução do objeto deste contrato, em conformidade às especificações particularizadas contidas nas plantas, na planilha de orçamento e memorial descritivo, assim como todo o maquinário necessário para a concretização da obra e materiais tais como: equipamentos, incluídos também os de segurança, ferramentas, utensílios, transporte, os serviços auxiliares à execução do objeto, todas e quaisquer despesas decorrentes de emprego de pessoal, de impostos, taxas, encargos sociais, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros, seguro pessoal utilizado na obra contra riscos de acidentes de trabalho, serviços de terceiros e outros ônus que recaiam sobre os serviços contratados, sem quaisquer ônus ou solidariedade por parte do contratante.

2.3- Incluem-se ainda, nos preços propostos, todas e quaisquer despesas com o canteiro de obra, conservação dos materiais e equipamentos, sinalização e limpeza da obra.

2.4- Toda a execução da obra será em conformidade com as especificações particularizadas contidas nas plantas e no memorial descritivo, partes integrantes do caderno de encargos e indissociáveis deste processo.

2.5- Quando necessário à execução de trabalhos não previstos neste contrato, o preço dos mesmos poderá ser ajustado previamente pelas partes, mediante justificativa formal escrita.

2.6- Quaisquer tributos ou encargos legais, criados, alterados ou extintos, após a data limite de apresentação das propostas, de comprovada repercussão nos preços ajustados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

2.7- Em havendo alteração unilateral do contrato, devidamente comprovada, que aumente os encargos da contratada, o contratante deverá restabelecer por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO E DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

3.1- Os preços não poderão ser reajustados, enquanto viger vedação decorrente da legislação federal.

3.2- Ocorrendo as hipóteses previstas no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei 8666/93, será concedido o reequilíbrio econômico financeiro dos itens requeridos pela contratada desde que documentalmente comprovado o desiquilíbrio contratual.

CLÁUSULA QUARTA- DO PAGAMENTO:

4.1 - Para os lotes 01 e 02 o pagamento será efetuado em até 07(sete) dias após cada medição e aprovação da obra pela fiscalização, mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica. Para o lote 03 o pagamento será efetuado em até 05(cinco) dias após cada medição e aprovação da obra pela fiscalização, mediante apresentação de Nota Fiscal Eletrônica.

4.2- O pagamento somente poderá ocorrer após apresentação da seguinte documentação comprobatória:

4.2.1- Certificado de Regularidade do FGTS;

4.2.2-Certidão Negativa de Débito do INSS e de Débitos Trabalhistas, relativo à Contratada.

4.3- As Notas Fiscais Eletrônicas deverão ser entregues com a discriminação do material e dos serviços, dos seus quantitativos, bem como da GFIP.

4.3.1- A não apresentação dos documentos acima citados implica na suspensão do pagamento da fatura até a apresentação, não sendo exigível atualização financeira dos valores por inadimplemento.

4.3.2- A contratante somente atestará a execução dos serviços e liberará a respectiva medição para pagamento, quando cumpridas todas as condições pactuadas.

4.4- A Nota Fiscal Eletrônica será emitida pela contratada de acordo com os seguintes procedimentos:

4.4.1- Ao final de cada etapa da execução contratual, conforme previsto no cronograma físico-financeiro, a contratada apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, através de planilha e memória de cálculo detalhada.

4.4.2-Uma etapa será considerada efetivamente concluída quando os serviços previstos para aquela etapa, no cronograma físico-financeiro, estiverem executados em sua totalidade.

4.4.3- Se a contratada vier a adiantar a execução dos serviços, em relação à previsão original constante no cronograma físico-financeiro, poderá apresentar a medição prévia correspondente, ficando a cargo da contratante aprovar a quitação antecipada do valor respectivo.

4.4.4- A contratante terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da apresentação da medição, para aprovar ou rejeitar, no todo ou em parte, a medição prévia relatada pela contratada, bem como para avaliar a conformidade dos serviços executados.

4.4.5- No caso de etapas não concluídas, serão pagos apenas os serviços efetivamente executados, devendo a contratada regularizar o cronograma na etapa subsequente.

4.4.6- A aprovação da medição prévia apresentada pela contratada não a exime de qualquer das responsabilidades contratuais, nem implica aceitação definitiva dos serviços executados.

4.4.7- Após a aprovação, a contratada emitirá Nota Fiscal Eletrônica no valor da medição definitiva aprovada, acompanhada da planilha de medição de serviços e de memória de cálculo detalhada.

4.5- Os pagamentos serão concretizados na moeda vigente no País.

4.6- A Contratante não se responsabilizará por qualquer despesa que venha a ser efetuada pela contratada, que porventura não tenha sido acordada no contrato.

4.7 - As despesas decorrentes da execução dos serviços constantes do objeto serão atendidas pelas seguintes Dotações Orçamentárias:

(27322) – 44905100 – Obras e Instalações – Recurso 1228 – Cessão onerosa – Pré-sal;

(28252) – 44905100 – Obras e Instalações – Recurso 1242 – Melhoria Rua Oscar Minussi – Contrato 893306/19;

(28253) – 44905100 – Obras e Instalações – Recurso 0001 – Livre.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO:

5.1- O prazo de execução do Lote 01 é de 02 (dois) meses por rua. O prazo de execução do Lote 02 é de 02(dois) meses e o prazo de execução do Lote 03 é de 02 (dois) meses, a contar da Ordem de Início da obra, podendo o prazo de execução ser prorrogado nos termos do art. 57 § 1º da Lei 8.666/93.

5.2- A obra será considerada concluída para fins de lavratura e assinatura pelas partes do componente Termo de Recebimento Provisório, após executados todos os elementos constantes no projeto, cronograma físico-financeiro, normas e especificações técnicas e limpeza final e geral da obra, com a retirada de materiais e entulhos, quando, então, o fiscal receberá provisoriamente a obra, dentro de 15 (quinze) dias da comunicação escrita da contratada.

5.3- O contratante poderá exigir a correção, remoção ou substituição do serviço ou material, em todo ou em parte, às expensas da Contratada, em caso de serem constatados defeitos ou incorreções resultantes da execução, podendo computar como tempo de atraso de entrega da obra.

5.4- Decorridos no mínimo 30 (trinta) dias, e no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do recebimento provisório, a obra será novamente inspecionada e, desde que tenham sido atendidas todas as reclamações da fiscalização, referentes a defeitos construtivos, falhas de execução e exigências contratuais, será lavrado o termo de recebimento definitivo, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos - CND fornecida pelo INSS referente à obra.

5.5- O Recebimento Provisório ou Definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço, nem a ética-profissional pela perfeita execução do objeto.

5.6- A contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que, por ventura, se fizerem necessárias até o limite fixado por lei.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES:

6.1. São obrigações da CONTRATADA além das demais obrigações previstas no Edital e neste contrato:

a) Executar a obra de acordo com o projeto e especificações técnicas, sendo-lhe vedado introduzir modificações no projeto, especificações técnicas e encargos gerais, sem o consentimento prévio, por escrito, do contratante.

b) Assumir a responsabilidade técnica pela execução dos serviços;

c) Observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência recomendados pela ABNT e Normas de Segurança.

d) Acompanhar o cronograma físico da obra de modo a não provocar atrasos;

e) Não subcontratar serviços definidos, no todo ou em parte, conforme expressamente consignado no Edital;

f) Fornecer relação semanal dos empregados, devidamente qualificados, que prestarão serviços na obra, a qual deverá ser anotada no diário de obra para controle da fiscalização;

g) Submeter-se à fiscalização do contratante;

h) Manter, no canteiro de obras responsável técnico devidamente credenciado através de ART. Este responsável técnico deverá ser o mesmo indicado pela empresa na fase de licitação;

i) Manter, em local determinado pela fiscalização, placa de identificação da obra e da firma executante, conforme modelo fornecido e o pessoal em serviço, devidamente equipado com EPIs de acordo com Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho;

j) Corrigir, separar, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução ou de materiais empregados apontados pela fiscalização;

k) Submeter-se às disposições legais em vigor;

l) Manter-se durante toda a execução deste contrato em compatibilidade com as obrigações anteriores e as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

m) Utilizar materiais novos, os quais poderão ter suas amostras solicitadas para análise da fiscalização.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:

7.1- A contratada é responsável ainda, para com o contratante e para com terceiros:

a) Pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao contratante ou aos serviços, em consequência de imperícia, imprudência ou negligência própria ou de seus prepostos, auxiliares ou operários;

b) Pela infração ou inexato cumprimento das cláusulas deste contrato;

c) Pela solidez, segurança e perfeição dos serviços, obrigando-se a corrigir, na execução da obra, todos os defeitos que forem apontados pela fiscalização e desfazer aqueles que esta condenar como imprestáveis, impróprios ou mal executados;

d) Pelos danos causados diretamente ao contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

e) Pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato e sua inadimplência com referência aos encargos referidos neste item, não transferem ao contratante a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e uso da obra e edificações inclusive perante o Registro de Imóveis.

7.2- A contratada não poderá transferir a outrem as obrigações assumidas neste contrato.

7.3- Todos e quaisquer riscos de acidente de trabalho serão de inteira responsabilidade da contratada, devendo ser cobertos por seguros, durante toda a contratualidade até a entrega definitiva da obra.

7.4- Quando a obra ficar inteiramente concluída, a contratada dará conhecimento ao contratante, que terá um prazo de 15 (quinze) dias para proceder às vistorias necessárias e lavrar o Termo de Recebimento Provisório.

7.5- O serviço executado pela contratada que não satisfizer as condições de recebimento será recusado pela fiscalização e deverá ser retificado ou refeito, dentro do prazo de entrega fixado no contrato.

7.6- A critério do contratante, desde que fixado no item anterior se torne impossível, poderá ser concedido novo prazo para refazimento ou substituição da obra ou serviço rejeitado. Não cumprindo esse prazo, a contratada poderá ser penalizada conforme disposto no edital.

7.7- Decorridos no mínimo 30 (trinta) dias, e no máximo 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data do recebimento provisório, a obra será novamente inspecionada e, desde que tenham sido atendidas todas as reclamações da fiscalização, referentes a defeitos construtivos, falhas de execução e exigências contratuais, será lavrado o termo de recebimento definitivo, mediante a apresentação da certidão negativa de débitos - CND fornecida pelo INSS referente à obra.

7.8- O Recebimento Provisório ou Definitivo da obra não exime a contratada das responsabilidades legalmente imputáveis por erro ou vício de execução pelo período de 05 (cinco) anos, durante os quais ficará obrigada a saná-lo sem ônus para o contratante.

7.9- O não cumprimento desta responsabilidade, além das providências administrativas implicará nas judiciais cabíveis.

CLÁUSULA OITAVA - DAS MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

8.1-Pelo inadimplemento das obrigações, na condição de participante da licitação ou de contratada, a empresa fica sujeita às seguintes penalidades:

a) Advertência por escrito por executar os serviços com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo aos resultados;

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos e multa de 10%(dez por cento) sobre o valor estimado da contratação por deixar de apresentar a documentação exigida no certame ou apresentar documento falso;

c) Afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos por manter comportamento inadequado durante a sessão licitatória;

d) Suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos e multa de 10%(dez por cento) sobre o valor estimado da contratação por deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar);

e) Multa de 0,1% (zero vírgula um por cento) por dia de atraso no início dos serviços, aplicável sobre o valor total do contrato, atualizado;

f) Multa de 2,0% (dois por cento), sobre o valor total do contrato, em caso de inexecução parcialdeste;

g) Multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos, em caso de inexecução total do contrato;

h) Multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total do contrato cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02(dois) anos, em caso de causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual.

i) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, pertante a própria autoridade que aplicou a penalidade;

8.2- As multas são independentes, a aplicação de uma não exclui a aplicação de outra e poderão ser reiteradas sempre que se repetir o motivo.

8.3- A causa determinante da multa deverá ficar plenamente comprovada e o fato a punir comunicado por escrito pelo contratante à direção da contratada, para querendo, exercer direito de defesa.

8.4- As multas serão descontadas dos pagamentos ou da garantia prestada no respectivo contrato e quando for o caso, cobradas judicialmente.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO:

9.1- Poderá ser rescindido o presente contrato, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa, sem direito a indenização de qualquer espécie, por parte do contratante, quando a contratada:

I – Não cumprir ou cumprir irregularmente quaisquer das obrigações deste contrato, especificações, projetos ou prazos;

II – Subcontratar, transferir ou ceder, parcial ou total o contrato a terceiros, bem como na fusão, cisão ou incorporação com outrem;

III– Executar trabalhos com imperícia técnica;

IV– Falir, requerer concordata ou for instaurada insolvência civil;

V - Paralisar ou cumprir lentamente os serviços sem justa causa, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos;

VI– Atrasar o cronograma sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos;

VII – Demonstrar incapacidade, desaparelhamento, inidoneidade técnica ou má-fé;

VIII– Atrasar injustificadamente o início da obra.

9.2- Este contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo, atendida a conveniência do contratante, mediante termo próprio e medição rescisória, recebendo a contratada o valor dos serviços já executados até o momento da rescisão.

CLÁUSULA DEZ – DAS GARANTIAS CONTRATUAIS:

10.1- A contratada deverá oferecer o valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, em garantia, de acordo com o Art. 56, incisos I, II ou III e parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93, comprovando-a no momento de assinatura de recebimento da ordem de início da obra.

10.2- A garantia ofertada pela empresa contratada deverá cobrir todo o período de execução da obra. No caso da garantia em forma de caução, esta deverá ser depositada na conta corrente PM Cauções em dinheiro nº 04026781.0-4, Agência 0385 – Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

10.3- O Contratante poderá utilizar a garantia constituída para corrigir imperfeições verificadas na execução dos serviços decorrente de culpa, imperícia ou desídia da contratada.

10.4- A garantia reverterá em favor da Administração municipal, integralmente ou pelo saldo que apresentar no caso de rescisão contratual por culpa exclusiva da contratada, sem prejuízo das perdas e danos porventura devidos ao contratante.

10.5- A garantia somente será liberada e devolvida à contratada após a assinatura do termo de Recebimento Definitivo da obra.

CLÁUSULA ONZE - DA VINCULAÇÃO:

11.1- O presente contrato vincula-se ao edital da Tomada de Preços nº 002/2021.

CLÁUSULA DOZE - DA FISCALIZAÇÃO:

12.1- A fiscalização e a coordenação administrativa do contrato da obra serão efetuadas pelo Setor de Engenharia desta prefeitura, e pelos fiscais nomeados conforme portaria nº 014/2019 para acompanhar os serviços relativos a sua área de atuação emitindo pareceres, Termo de Recebimento Provisório e Definitivo.

CLÁUSULA TREZE – DO FORO:

13.1- Para questões e litígios decorrentes do presente Contrato, fica eleito e convencionado o Foro da Comarca de São Francisco de Assis-RS, como competente para solucioná-los, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que se apresente.

E, por estarem as partes, assim justas e contratadas assinam o presente instrumento em (02) duas vias de igual teor e forma, depois de ter sido o Contrato lido e achado conforme, estando de acordo com estipulado.

São Francisco de Assis- RS,----------de ---------- de 2021.

................................................................................ EMPRESA:---------------------------------------------

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS-RS CNPJ Nº

CONTRATANTE CONTRATADA

Dr. .........................................

....................................Jurídico

OAB/RS nº ……………………

ANEXO VIII

CADERNO DE ENCARGOS DOS LOTES CONTENDO:

OBJETO;

MEMORIAL DESCRITIVO;

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA;

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO;

MODELOS DE PLACAS

DETALHAMENTO DE BDI;

DETALHAMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS

E

PLANTAS.

OBJETO DO LOTE 01

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EMPREITEIRA (ESPECIALIZADA) PARA EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL DE SERVIÇO, MATERIAL PERMANENTE E MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO PARA VIAS URBANAS NAS SEGUINTES RUAS:

RUA JOÃO MANOEL TRECHO ENTRE RUA EXPEDICIONÁRIO E PONTE (RIO INHACUNDA) POR 81METROS COM 810 M² DE PAVIMENTAÇÃO BLOCOS INTERTRAVADOS 10,00 CM E 162,00 METROS DE MEIO FIO 100X15X13X30 CM E POR 40,00 METROS DE MICRODRENAGEM Dn 400.

RUA TRISTÃO VIANA TRECHO ENTRE RUA JOÃO B. DE AGUIAR E PAULINO CADENAS POR 121,00 METROS COM 847,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS INTERTRAVADOS 8,00 CM E 242,00 METROS DE MEIO FIO 100X15X13X30 CM .

SINALIZAÇÃO CONFORME PROJETO.

EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PARTICULARIZADAS CONTIDAS NAS PLANTAS E MEMORIAL DESCRITIVO, PARTES INTEGRANTES E INDISSOCIÁVEIS DESTE PROCESSO.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA FIRMA EMPREITEIRA AS LEIS SOCIAIS E DIREITOS TRABALHISTAS, SERÁ EXIGIDO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.

MEDIÇÃO E PAGAMENTOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PRAZO DE EXECUÇÃO 02(DOIS) MESES POR RUA.

O RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIRO OU ARQUITETO) OU O RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA EMPREITEIRA PODERÁ COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA PARA VISITA NO LOCAL DA OBRA. A VISITA PODERÁ SER AGENDADA ATRAVÉS DO TELEFONE 55 3252 1414 OU 55 3252 1522 RAMAL 209 COM ARLINDO FUMACO OU LARA GARCEZ, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA PREFEITURA QUE É DAS 08 ÀS 14 HORAS, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO.

DEVERÁ SER ENTREGUE LAUDO DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO DOS BLOCOS DE PAVIMENTAÇÃO CONFORME NBR 9781/2013 ATÉ A DATA LIMITE DA ASSINATURA DO CONTRATO.

A PLACA DE OBRA NO FIM DOS SERVIÇOS SERÁ ENTREGUE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO.

OBJETO DO LOTE 02

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EMPREITEIRA (ESPECIALIZADA) PARA EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL DE SERVIÇO, MATERIAL PERMANENTE E MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO 16 FACES 22X11 CM, ESPESSURA 8 CM E MEIO FIO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO DIMENSÕES 80X8X25 CM, SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS DE RUA INTERNA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, SENTIDO LESTE OESTE.

EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PARTICULARIZADAS CONTIDAS NA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA PLANTAS E MEMORIAL DESCRITIVO PARTES INTEGRANTES E INDISSOCIÁVEIS DESTE PROJETO.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EMPREITEIRA AS LEIS SOCIAIS E DIREITOS TRABALHISTAS, SERÁ EXIGIDO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.

MEDIÇÃO E PAGAMENTOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PRAZO DE EXECUÇÃO 2 MESES.

O RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIRO OU ARQUITETO) OU O RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA EMPREITEIRA PODERÁ COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA PARA VISITA NO LOCAL DA OBRA. A VISITA PODERÁ SER AGENDADA ATRAVÉS DO TELEFONE 55 3252 1414 OU 55 3252 1522 RAMAL 209 COM ARLINDO FUMACO OU LARA GARCEZ, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA PREFEITURA QUE É DAS 08 ÀS 14 HORAS, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO.

DEVERÁ SER ENTREGUE LAUDO DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO DOS BLOCOS DE PAVIMENTAÇÃO CONFORME NBR 9781/2013 ATÉ A DATA LIMITE DA ASSINATURA DO CONTRATO.

A PLACA DE OBRA NO FIM DOS SERVIÇOS SERÁ ENTREGUE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO.

OBJETO DO LOTE 03

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EMPREITEIRA (ESPECIALIZADA) PARA EXECUÇÃO GLOBAL (MATERIAL DE SERVIÇO, MATERIAL PERMANENTE E MÃO DE OBRA) PARA PAVIMENTAÇÃO COM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCOS 16 FACES DE 22X11 CM, ESPESSURA 8,00 CM, MEIO FIO EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X30 cm, PARA VIA URBANA; PASSEIOS (CALÇADAS) EM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, ESPESSURA MÍNIMA 5,00CM, ACABAMENTO CONVENCIONAL NÃO ARMADO E, MICRODRENAGEM TUBO EM CONCRETO 500 MM POR 239,00 METROS REJUNTADOS COM CIMENTO E AREIA E QUATRO CAIXAS(BOCA DE LOBO) NA RUA OSCAR JOSÉ MINUSSI (TRECHO ENTRE AS RUAS BORGES DE MEDEIROS E 13 DE JANEIRO) POR 2385,00 M² DE PAVIMENTAÇÃO, POR 477,00 M DE MEIO FIO, POR 35,78 M³ DE PASSEIO E, SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL CONFORME DETALHES E PROJETOS.

EXECUÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES PARTICULARIZADAS CONTIDAS NAS PLANTAS E MEMORIAL DESCRITIVO, PARTES INTEGRANTES E INDISSOCIÁVEIS DESTE PROCESSO.

É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DA FIRMA EMPREITEIRA AS LEIS SOCIAIS E DIREITOS TRABALHISTAS, SERÁ EXIGIDO A APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO.

MEDIÇÃO E PAGAMENTOS CONFORME CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, PRAZO DE EXECUÇÃO 02(DOIS) MESES.

O RESPONSÁVEL TÉCNICO (ENGENHEIRO OU ARQUITETO) OU O RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA EMPREITEIRA PODERÁ COMPARECER AO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DESTA PREFEITURA PARA VISITA NO LOCAL DA OBRA. A VISITA PODERÁ SER AGENDADA ATRAVÉS DO TELEFONE 55 3252 1414 OU 55 3252 1522 RAMAL 209 COM ARLINDO FUMACO OU LARA GARCEZ, OBSERVANDO-SE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DESTA PREFEITURA QUE É DAS 08 ÀS 14 HORAS, BEM COMO A DATA E HORÁRIO DE ABERTURA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO.

DEVERÁ SER ENTREGUE LAUDO DE ENSAIO DA RESISTÊNCIA A COMPRESSÃO DOS BLOCOS DE PAVIMENTAÇÃO CONFORME NBR 9781/2013 ATÉ A DATA LIMITE DA ASSINATURA DO CONTRATO.

A PLACA DE OBRA NO FIM DOS SERVIÇOS SERÁ ENTREGUE NA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICIPIO PARA POSTERIOR APROVEITAMENTO.

MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 01

OBRA: PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS, 16 FACES, 22x11 CM ESPESSURA 10,00 CM , FCK 35 MPA. CORDÕES PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO 100X15X13 CM, ALTURA 30 CM - FCK 20 MPA. MICRODRENAGEM Dn 400 MM.

LOCAL: RUA JOÃO MANOEL (TRECHO ENTRE A PONTE (RIO INHACUNDÁ) E RUA EXPEDICIONÁRIO POR 81 M).

OBJETIVO

Trata o presente memorial descritivo das especificações técnicas, serviços e materiais que serão empregados na execução de pavimentação em blocos de concreto intertravados 16 faces 22x11cm, espessura 10,00 cm.

DESCRIÇÃO DE SERVIÇO A EXECUTAR (Especificações Técnicas):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

PREPARAÇÃO DA SUB-BASE E CORREÇÕES DAS DEFORMAÇÕES: Nos locais onde fizer necessário, com auxílio de moto niveladora, inicialmente nivela-se e corrigem-se as deformações, obedecendo ao abaulamento com uma inclinação transversal de 3%.

Salienta-se que no trecho supracitado será executada uma base com areia de rios ou cavas, limpas, isentas de torrões de terra ou outras matérias estranhas, espalhadas normalmente ao eixo da pista, obedecendo ao abaulamento de 3%, de inclinação transversal do eixo para as extremidades, espessura da camada de areia 6,00 cm.

2. MEIO FIO DE CONCRETO.

Meio de fio de concreto pré-moldado 15x30cm, rejuntado com argamassa de cimento e areia traço 1:3, espessura mínima 1 cm, o material escavado será reposto e apiloado, desvios máximos de 200 mm tanto no alinhamento quanto no perfil estabelecido. Altura do meio fio em relação ao pavimento final 15 cm.

3. PAVIMENTAÇÃO (PISTA DE ROLAMENTO)

Execução de via em piso inter-travado, com blocos de concreto, 16 faces espessura 10,00 cm, Fck 35 Mpa. As juntas dos blocos de cada fiada deverão ser alternadas em relação às fiadas vizinhas, uma vez assentados e rejuntados com pó de pedra, deverão ser comprimidos com um rolo compressor liso, tipo tandem, iniciando pelas bordas longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. A operação de rolagem continuará até que seja atingida a compactação adequada. Por fim será feita a varrição para retirada do excesso de areia.

Observações:

- Ao encontro de vias pavimentadas deverá ser feito acabamento de forma que o encontro entre as ruas não tenha valos nem falhas. Nas ruas a serem executadas que não tiverem encontro de outras ruas já pavimentadas, deverá ser feito o travamento das mesmas com meio fio ou pedra no início e fim das ruas.

- As ruas serão consideradas concluídas quando estiverem totalmente executadas conforme projetos, com meio fio rejuntado e sem excesso de qualquer material sobre o pavimento.

- Sempre que ocorrer alguma falha na aplicação e compactação da pavimentação, deverá ser feita a recuperação imediata com a placa vibratória ou com rolo compactador.

4 -. MICRODRENAGEM - Em tubos de concreto simples, classe PS_I diâmetro 400 mm, ponta e bolsa, assentados sobre lastro de areia nivelado e compactado, rejunte em Ci: Ar 1:4 declividade mínima 2%. Caixas de captação (bocas de lobo) em alvenaria de tijolos assentem com cimento e areia traço 1:4, rebocadas internamente. Dimensões internas 1,00x1,00 m, fundo em concreto magro, espessura 5,00cm, laje de fechamento em concreto Fck 15 Mpa, espessura 8,00cm.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

5.1. A empresa vencedora deverá fornecer as características dos blocos de concreto e meio fio pré-moldado em concreto e dar garantia de no mínimo cinco anos da obra; NBR 9781 - 15953.

5.2. Qualquer problema de ordem técnica será de responsabilidade da empresa vencedora e seus responsáveis técnicos;

5.3. O trecho da rua a ser pavimentada está localizado na planta anexa;

5.4. As dimensões e características das vias deverão ser conferidas no local pelo contratado;

5.5. A contratada será responsável civil e criminalmente pela segurança dos serviços de terceiros, devendo implantar a sinalização, quando necessária no canteiro de obra, conforme normas do trânsito.

5.6. Assumirá também total responsabilidade dos métodos empregados, operação e continuidade da execução e estabilidade do serviço.

.A contratada será responsável pela ART de execução da obra licitada;

5.8. A contratada deverá apresentar ensaios dos blocos intertravados de concreto até a data limite da assinatura do contrato.

6. Sinalização vertical - conforme normas e especificações da CONTRAN, em chapa preta 20, locadas conforme projeto em postes de ferro galvanizado 2” altura parte inferior da placa 2,00, fixadas por meio de dois parafusos, pintura esmalte sintético, quantas demãos se fizerem necessárias.

A placa da obra, após o término dos serviços será entregue junto a Secretaria de Obras da Prefeitura para posterior reaproveitamento.

São Francisco de Assis,14 de junho de 2021.

Arlindo Fumaco.

Engenheiro Civil CREA 37.784

OBRA: PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS, 16 FACES, 22x11 CM ESPESSURA 8,00 CM, FCK 35 MPA. CORDÕES PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO 100X15X13 CM, ALTURA 30 CM - FCK 20 MPA.

LOCAL: RUA TRISTÃO VIANA (TRECHO ENTRE 13 DE JANEIRO E PINHEIRO ROCHA)

OBJETIVO

Trata o presente memorial descritivo das especificações técnicas, serviços e materiais que serão empregados na execução de pavimentação em blocos de concreto intertravados 16 faces 22x11cm, espessura 8,00 cm.

DESCRIÇÃO DE SERVIÇO A EXECUTAR (Especificações Técnicas):

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

PREPARAÇÃO DA SUB-BASE E CORREÇÕES DAS DEFORMAÇÕES: Nos locais onde fizer necessário, com auxílio de moto niveladora, inicialmente nivela-se e corrigem-se as deformações, obedecendo ao abaulamento com uma inclinação transversal de 3%.

Salienta-se que no trecho supracitado será executada uma base com areia de rios ou cavas, limpas, isentas de torrões de terra ou outras matérias estranhas, espalhadas normalmente ao eixo da pista, obedecendo ao abaulamento de 3%, de inclinação transversal do eixo para as extremidades, espessura da camada de areia 6,00 cm.

2. MEIO FIO DE CONCRETO.

Meio de fio de concreto pré-moldado 15x30cm, rejuntado com argamassa de cimento e areia traço 1:3, o material escavado será reposto e apiloado, desvios máximos de 200 mm tanto no alinhamento quanto no perfil estabelecido. Altura do meio fio em relação ao pavimento final 15 cm.

3. PAVIMENTAÇÃO (PISTA DE ROLAMENTO)

Execução de via em piso intertravado, com blocos de concreto, 16 faces espessura 8,00 cm, Fck 35 Mpa. As juntas dos blocos de cada fiada deverão ser alternadas em relação às fiadas vizinhas, uma vez assentados e rejuntados com areia ou pó de pedra deverão ser comprimidos com um rolo compressor liso, tipo tandem, iniciando pelas bordas longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. A operação de rolagem continuará até que seja atingida a compactação adequada. Por fim será feita a varrição para retirada do excesso de areia.

Observações:

- Ao encontro de vias pavimentadas deverá ser feito acabamento de forma que o encontro entre as ruas não tenha valos nem falhas. Nas ruas a serem executadas que não tiverem encontro de outras ruas já pavimentadas, deverá ser feito o travamento das mesmas com meio fio ou pedra no início e fim das ruas.

- As ruas serão consideradas concluídas quando estiverem totalmente executadas conforme projetos, com meio fio rejuntado e sem excesso de qualquer material sobre o pavimento.

- Sempre que ocorrer alguma falha na aplicação e compactação da pavimentação, deverá ser feita a recuperação imediata com a placa vibratória ou com rolo compactador.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

4.1 A empresa vencedora deverá fornecer as características dos blocos de concreto e meio fio pré-moldado em concreto e dar garantia de no mínimo cinco anos da obra; NBR 9781 - 15953.

4.2. Qualquer problema de ordem técnica será de responsabilidade da empresa vencedora e seus responsáveis técnicos;

4.3. O trecho da rua a ser pavimentada está localizado na planta anexa;

4.4. As dimensões e características das vias deverão ser conferidas no local pelo contratado;

4.5. A contratada será responsável civil e criminalmente pela segurança dos serviços de terceiros, devendo implantar a sinalização, quando necessária no canteiro de obra, conforme normas do trânsito.

4.6. Assumirá também total responsabilidade dos métodos empregados, operação e continuidade da execução e estabilidade do serviço.

4.7.A contratada será responsável pela ART de execução da obra licitada;

4.8. A contratada deverá apresentar ensaios dos blocos intertravados de concreto até a data limite da assinatura do contrato.

5. Sinalização vertical - conforme normas e especificações da CONTRAN, em chapa preta 20, locadas conforme projeto em postes de ferro galvanizado 2” altura parte inferior da placa 2,00, fixadas por meio de dois parafusos, pintura esmalte sintético, quantas demãos se fizerem necessárias.

.A placa da obra, após o término dos serviços será entregue junto a Secretaria de Obras da Prefeitura para posterior reaproveitamento.

São Francisco de Assis, 14 de junho de 2021.

Arlindo Fumaco.

Engenheiro Civil CREA 37.784

MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 02

OBRA: PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS, 16 FACES, 22x11 CM ESPESSURA 8,00 CM, FCK 35 MPA. CORDÕES PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO E ESPESSURA 8 CM, ALTURA 25 CM - FCK 20 MPA.

LOCAL: RUA INTERNA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL – SENTIDO LESTE/OESTE

OBJETIVO

Trata o presente memorial descritivo das especificações técnicas, serviços e materiais que serão empregados na execução de pavimentação em blocos de concreto intertravados 16 faces 22x11cm, espessura 8,00 cm.

DESCRIÇÃO DE SERVIÇO A EXECUTAR:

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

PREPARAÇÃO DA SUB-BASE E CORREÇÕES DAS DEFORMAÇÕES: Nos locais onde fizer necessário, com auxílio de moto niveladora, inicialmente nivela-se e corrigem-se as deformações, obedecendo ao abaulamento com uma inclinação transversal de 3%.

Salienta-se que no trecho supracitado será executada uma base com areia de rios ou cavas, limpas, isentas de torrões de terra ou outras matérias estranhas, espalhadas normalmente ao eixo da pista, obedecendo ao abaulamento de 3%, de inclinação transversal do eixo para as extremidades, espessura da camada de areia 6,00 cm.

2. MEIO FIO DE CONCRETO.

Meio de fio de concreto pré-moldado 8x25x80cm, rejuntado com argamassa de cimento e areia traço 1:3, o material escavado será reposto e apiloado, desvios máximos de 200 mm tanto no alinhamento quanto no perfil estabelecido. Altura do meio fio em relação ao pavimento final 15 cm.

3. PAVIMENTAÇÃO (PISTA DE ROLAMENTO)

Execução de via em piso intertravados, com blocos de concreto, 16 faces espessura 8,00 cm, Fck 35 Mpa. As juntas dos blocos de cada fiada deverão ser alternadas em relação às fiadas vizinhas, uma vez assentados e rejuntados com areia ou pó de pedra deverão ser comprimidos com um rolo compressor liso, tipo tandem, iniciando pelas bordas longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. A operação de rolagem continuará até que seja atingida a compactação adequada. Por fim será feita a varrição para retirada do excesso de areia.

OBS: sempre que ocorrer alguma falha na aplicação e compactação da pavimentação, deverá ser feita a recuperação imediata com a placa vibratória ou com rolo compactador.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

4.1 A empresa vencedora deverá fornecer as características dos blocos de concreto e meio fio pré-moldado em concreto e dar garantia de no mínimo cinco anos da obra; NBR 9781 - 15953.

4.2. Qualquer problema de ordem técnica será de responsabilidade da empresa vencedora e seus responsáveis técnicos;

4.3. O trecho da rua a ser pavimentada está localizado na planta em anexo;

4.4. As dimensões e características das vias deverão ser conferidas no local pelo contratado;

4.5. A contratada será responsável civil e criminalmente pela segurança dos serviços de terceiros, devendo implantar a sinalização, quando necessária no canteiro de obra, conforme normas do trânsito.

4.6. Assumirá também total responsabilidade dos métodos empregados, operação e continuidade da execução e estabilidade do serviço.

4.7. A contratada será responsável pela ART de execução da obra licitada;

4.8. A contratada deverá apresentar ensaios dos blocos Inter travados de concreto até a data limite da assinatura do contrato.

A placa da obra, após o término dos serviços será entregue junto a Secretaria de Obras da Prefeitura para posterior reaproveitamento.

São Francisco de Assis, 14 de junho de 2021

Lara Garcez Fumaco

Engenheira Civil CREA 202881

MEMORIAL DESCRITIVO DO LOTE 03

OBRA: PAVIMENTAÇÃO COM BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADOS, 16 FACES, ESPESSURA 8,00 CM. CORDOES PRÉ-MOLDADOS EM CONCRETO Fck 20 Mpa, 100x15x13x30 cm, PASSEIOS PÚBLICOS EM CONCRETO FCK 20 Mpa, E= 5,00cm.

LOCAL: RUA OSCAR JOSÉ MINUSSI TRECHO ENTRE BORGES DE MEDEIROS E 13 DE JANEIRO.

OBJETIVO

Trata o presente memorial descritivo das especificações técnicas, serviços e materiais que serão empregados na execução de pavimentação em blocos de concreto, micro drenagem e de passeio público.

DESCRIÇÃO DE SERVIÇO A EXECUTAR (Especificações Técnicas):

ESPECIFICAÇÕES TECNICAS:

1.PREPARAÇÃO DA SUB-BASE E CORREÇÕES DAS DEFORMAÇÕES: Nos locais onde se fizer necessário, com auxilio de motoniveladora, inicialmente nivela-se e corrigem-se as deformações, obedecendo ao abaulamento com uma inclinação transversal de no Máximo 2%.

Salienta-se que no trecho supracitado será executada uma base com areia de rios ou cavas, limpas isentas de torrões de terra ou outras matérias estranhas, espalhadas normalmente ao eixo da pista, obedecendo ao abaulamento de no máximo 2%, de inclinação transversal do eixo para as extremidades, espessura da camada de areia 5 cm.

2. MEIO FIO DE CONCRETO.

Meio de fio de concreto pré-moldado 100X15X13X30cm, (comprimento, base inferior, base superior e altura) rejuntado com argamassa de cimento e areia traço 1:3, o material escavado será reposto e apiloado, desvios máximos de 200 mm tanto no alinhamento quanto no perfil estabelecido. Altura do meio fio em relação ao pavimento final 15 cm.

3. MICRODRENAGEM - Em tubos de concreto simples, classe PS_I diâmetro 500 mm, ponta e bolsa, assentados sobre lastro de areia nivelado e compactado, rejunte em Ci: Ar 1:4 declividade mínima 2%. Caixas de captação (bocas de lobo) em alvenaria de tijolos assentem com cimento e areia traço 1:4. Dimensões internas 0,60x1,00x1,20 m, fundo em concreto magro, espessura 5,00cm, laje de fechamento em concreto Fck 15 Mpa, espessura 8,00cm.

4. PAVIMENTAÇÃO (PISTA de ROLAMENTO)

Execução de via em piso intertravado, com blocos de concreto, 16 faces espessura 8,00 cm, Fck 35 Mpa. As juntas dos blocos de cada fiada deverão ser alternadas em relação às fiadas vizinhas, uma vez assentados deverão ser comprimidos com um rolo compressor liso, tipo tandem, iniciando pelas bordas longitudinalmente, continuando em direção ao eixo da pista. A operação de rolagem continuará até que seja atingida a compactação adequada.

OBS: sempre que ocorrer alguma falha na aplicação e compactação da pavimentação, deverá ser feita a recuperação imediata com a placa vibratória ou com rolo compactador.

5. Passeios - em concreto Fck 20 Mpa, devidamente reguada e desempenado, espessura 5,0 cm, sobre camada de regularização em brita 1, espessura 2,00 cm, junta de dilatação em madeira, terreno nivelado e apiloado (compactado) com remoção de tocos e raízes. Devem ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante, executadas sem mudanças abruptas e nível e inclinação que dificulte a circulação de pedestre.

Declividade transversal dos passeios em direção às sarjetas 2 %

. Rampa de Acessibilidade – execução concomitante com os passeios em concreto Fck 15 Mpa, devidamente reguada e desempenada, espessura 8,00cm, conforme detalhes específicos em prancha.

5.1. A contratada será responsável civil e criminalmente pela segurança dos serviços de terceiros, devendo implantar a sinalização, quando necessária no canteiro de obra, conforme normas do trânsito.

5.2. Assumirá também total responsabilidade dos métodos empregados, operação e continuidade da execução e estabilidade do serviço.

A contratada será responsável pela ART de execução da obra licitada;

5.4. A contratada deverá apresentar ensaios dos blocos intertravados de concreto até a última vistoria da Caixa.

6. Sinalização vertical - conforme normas e especificações da CONTRAN, em chapa preta 20, locadas conforme projeto em postes de ferro galvanizado, 1 ½, altura parte inferior da placa 2,00, fixadas por meio de dois parafusos, pintura esmalte sintético, quantas demão se fizer necessárias.

7. Sinalização Horizontal – faixas de segurança - em tinta acrílica branca, para as faixas de segurança (largura das faixas 50 cm, espessura 0,6 mm), padrão 3,09 da ABNT. Piso tátil, direcional e alerta, em concreto.

A placa da obra, após o término dos serviços será entregue junto a Secretaria de Obras da Prefeitura para posterior reaproveitamento.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

8.1. A empresa vencedora deverá fornecer as características dos blocos de concreto e meio fio pré-moldado em concreto e dar garantia de no mínimo cinco anos da obra; NBR 9781 - 15953.

8.2. Qualquer problema de ordem técnica será de responsabilidade da empresa vencedor e seus responsáveis técnicos;

8.3. O trecho da rua a ser pavimentada está localizado na planta em anexo;

8.4. As dimensões e características das vias deverão ser conferidas no local pelo contratado;

São Francisco de Assis, 08 de junho de 2021.

Arlindo Fumaco.

Engenheiro Civil CREA 37.784

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO LOTE 01

PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA	Grau de Sigilo
Orçamento Base para Licitação	#PUBLICO
Nível	Item	Fonte	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Custo Unitário (R$)	BDI (%)	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
LOTE	0	RUA JOAO MANOEL-TRECHO EXPEDICIONÁRIO PONTE INHACUNDÁ	112.278,10
Meta	1.	SERVIÇOS PRELIMINARES	-	BDI 1	-	5.403,16
Serviço	1.0.1.	SINAPI-I	4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M	M2	2,40	200,00	BDI 1	260,00	624,00
Serviço	1.0.2.	SINAPI	100575	REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019	M2	810,00	0,07	BDI 1	0,09	72,90
Serviço	1.0.3.	SINAPI	97918	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.101,60	1,21	BDI 1	1,57	1.729,51
Serviço	1.0.4.	SINAPI	100973	CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020	M3	405,00	5,65	BDI 1	7,35	2.976,75
Meta	2.	CALÇAMENTO	-	BDI 1	-	106.874,94
Nível 2	2.1.	MEIO FIO	-	BDI 1	-	8.593,19
Serviço	2.1.1.	SINAPI	94273	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AF_06/2016	M	162,00	37,33	BDI 1	48,53	7.861,86
Serviço	2.1.2.	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	349,92	1,27	BDI 1	1,65	577,37
Serviço	2.1.3.	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	233,28	0,51	BDI 1	0,66	153,96
Nível 2	2.2.	PAVIMENTAÇÃO BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO	BDI 1	-	86.014,48
Serviço	2.2.1.	SINAPI	92407	EXECUÇÃO DE VIA EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 10 CM. AF_12/2015	M2	810,00	63,48	BDI 1	82,52	66.841,20
Serviço	2.2.2.	SINAPI	100946	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	8.100,00	1,38	BDI 1	1,79	14.499,00
Serviço	2.2.3.	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	2.360,75	1,27	BDI 1	1,65	3.895,24
Serviço	2.2.4.	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.180,37	0,51	BDI 1	0,66	779,04
Nível 2	2.3.	DRENAGEM	BDI 1	-	12.267,27
Serviço	2.3.1.	SINAPI	92210	TUBO DE CONCRETO PARA REDES COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, DIÂMETRO DE 400 MM, JUNTA RÍGIDA, INSTALADO EM LOCAL COM BAIXO NÍVEL DE INTERFERÊNCIAS - FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO. AF_12/2015	M	40,00	108,63	BDI 1	141,22	5.648,80
Serviço	2.3.2.	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	3.166,73	1,27	BDI 1	1,65	5.225,10
Serviço	2.3.3.	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	2.111,16	0,51	BDI 1	0,66	1.393,37
Encargos sociais:	Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.
Observações:

Foi considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitário; BDI; Preço Unitário; Preço Total.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS
Local

14 de junho de 2021

Data

PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA	Grau de Sigilo
Orçamento Base para Licitação	#PUBLICO
Nível	Item	Fonte	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Custo Unitário (R$)	BDI (%)	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
LOTE	0	RUA TRISTÃO VIANA TRECHO ENTRE AS RUAS JOÃO B. DE AGUIAR E PAULINO CADENAS POR 121,00 METROS	94.735,15
Meta	1.	SERVIÇOS PRELIMINARES	-	BDI 1	-	5.621,47
Serviço	1.0.1.	SINAPI-i	4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M	M2	2,40	200,00	BDI 1	260,00	624,00
Serviço	1.0.2.	SINAPI	100575	REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019	M2	847,00	0,07	BDI 1	0,09	76,23
Serviço	1.0.3.	SINAPI	97918	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.151,92	1,21	BDI 1	1,57	1.808,51
Serviço	1.0.4.	SINAPI	100973	CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES EM CAMINHÃO BASCULANTE 6 M³ - CARGA COM PÁ CARREGADEIRA (CAÇAMBA DE 1,7 A 2,8 M³ / 128 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF_07/2020	M3	423,50	5,65	BDI 1	7,35	3.112,73
Meta	2.	CALÇAMENTO	-	BDI 1	-	88.508,33
Nível 2	2.1.	MEIO FIO	-	BDI 1	-	12.836,75
Serviço	2.1.1.	SINAPI	94273	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 100X15X13X30 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA), PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). AF_06/2016	M	242,00	37,33	BDI 1	48,53	11.744,26
Serviço	2.1.2.	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	522,72	1,27	BDI 1	1,65	862,49
Serviço	2.1.3.	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	348,48	0,51	BDI 1	0,66	230,00
Nível 2	2.2.	PAVIMENTAÇÃO BLOCOS DE CONCRETO INTERTRAVADO	BDI 1	-	75.671,58
Serviço	2.2.1.	SINAPI	92405	EXECUÇÃO DE VIA EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015	M2	847,00	53,27	BDI 1	69,25	58.654,75
Serviço	2.2.2.	SINAPI	100946	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	6.776,00	1,38	BDI 1	1,79	12.129,04
Serviço	2.2.3.	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	2.468,58	1,27	BDI 1	1,65	4.073,16
Serviço	2.2.4.	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	1.234,29	0,51	BDI 1	0,66	814,63
Meta	3.	SINALIZAÇÃO	-	BDI 1	-	605,35
Serviço	3.0.1.	SINAPI-I	34723	PLACA DE SINALIZACAO EM CHAPA DE ACO NUM 16 COM PINTURA REFLETIVA	M2	0,25	462,00	BDI 1	600,60	150,15
Serviço	3.0.2.	SINAPI-I	21013	TUBO ACO GALVANIZADO COM COSTURA, CLASSE LEVE, DN 50 MM ( 2"), E = 3,00 MM, *4,40* KG/M (NBR 5580)	M	5,00	70,03	BDI 1	91,04	455,20
Encargos sociais:	Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.
Observações:
Foi considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitário; BDI; Preço Unitário; Preço Total.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS/RS
Local

14 de junho de 2021

Data

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO LOTE 02

PO - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA	Grau de Sigilo
Orçamento Base para Licitação	#PUBLICO
Nível	Item	Fonte	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Custo Unitário (R$)	BDI (%)	Preço Unitário (R$)	Preço Total (R$)
LOTE	0	RUA INTERNA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL - SENTIDO LESTE/OESTE	57.843,46
Meta	1.	SERVIÇOS PRELIMINARES	-	BDI 1	-	714,57
Serviço	1.0.1.	SINAPI-I	4813	PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M	M2	2,40	200,00	BDI 1	257,62	618,29
Serviço	1.0.2.	SINAPI	99064	LOCAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO. AF_10/2018	M	166,00	0,45	BDI 1	0,58	96,28
Meta	2.	SINAPI	CALÇAMENTO	-	BDI 1	-	57.128,89
Nível 2	2.1.	SINAPI	MEIO FIO	-	BDI 1	-	14.881,41
Serviço	2.1.1.	SINAPI	98525	LIMPEZA MECANIZADA DE CAMADA VEGETAL, VEGETAÇÃO E PEQUENAS ÁRVORES (DIÂMETRO DE TRONCO MENOR QUE 0,20 M), COM TRATOR DE ESTEIRAS.AF_05/2018	M2	498,00	0,28	BDI 1	0,36	179,28
Serviço	2.1.2.	Composição	002	ASSENTAMENTO DE GUIA (MEIO-FIO) EM TRECHO RETO, CONFECCIONADA EM CONCRETO PRÉ-FABRICADO, DIMENSÕES 80X8X8x25 CM (COMPRIMENTO X BASE INFERIOR X BASE SUPERIOR X ALTURA) PARA VIAS URBANAS (USO VIÁRIO). (Ref.94273).	M	415,00	25,95	BDI 1	33,43	13.873,45
Serviço	2.1.3.	SINAPI	100947	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	398,40	1,27	BDI 1	1,64	653,38
Serviço	2.1.4.	SINAPI	100948	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	265,60	0,51	BDI 1	0,66	175,30
Nível 2	2.2.	SINAPI	PAVIMENTAÇÃO BLOCO DE CONCRETO INTERTRAVADO	-	BDI 1	-	42.247,48
Serviço	2.2.1.	SINAPI	92404	EXECUÇÃO DE PÁTIO/ESTACIONAMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO 16 FACES DE 22 X 11 CM, ESPESSURA 8 CM. AF_12/2015	M2	498,00	52,15	BDI 1	67,17	33.450,66
Serviço	2.2.2.	SINAPI	100946	TRANSPORTE COM CAMINHÃO CARROCERIA 9T, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: TXKM). AF_07/2020	TXKM	3.984,00	1,38	BDI 1	1,78	7.091,52
Serviço	2.2.3.	SINAPI	97915	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	1.344,60	0,72	BDI 1	0,93	1.250,48
Serviço	2.2.4.	SINAPI-I	4741	PO DE PEDRA (POSTO PEDREIRA/FORNECEDOR, SEM FRETE)	M3	4,23	47,35	BDI 1	60,99	257,99
Serviço	2.2.5.	SINAPI	97915	TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 6 M³, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: M3XKM). AF_07/2020	M3XKM	211,65	0,72	BDI 1	0,93	196,83
Encargos sociais:	Para elaboração deste orçamento, foram utilizados os encargos sociais do SINAPI para a Unidade da Federação indicada.
Observações:
Foi considerado arredondamento de duas casas decimais para Quantidade; Custo Unitário; BDI; Preço Unitário; Preço Total.
SÃO FRANCISCO DE ASSIS / RS
Local

28 de maio de 2021

Data

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DO LOTE 03

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO LOTE 01

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO LOTE 02

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DO LOTE 03

MODELO DE PLACA DA OBRA- LOTES 01 E 02

MODELO DE PLACA DA OBRA – LOTE 03

COMPOSIÇÃO DE CÁLCULO DE BDI DO LOTE 01

COMPOSIÇÃO DE CÁLCULO DE BDI DO LOTE 02

COMPOSIÇÃO DE CÁLCULO DE BDI DO LOTE 03

COMPOSIÇÃO DE CÁLCULO DE ENCARGOS SOCIAIS DOS LOTES 01, 02 E 03

PLANTAS DO LOTE 01

PLANTAS DO LOTE 02

PLANTAS DO LOTE 03

ANEXO IX – JUSTIFICATIVA DOS ÍNDICES CONTÁBEIS