Ementa: Contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério das cidades , representado pela Caixa Econômica Federal e o Município , objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano
Espécie:Extratos / Convênios e Contratos Publicação:23/12/2019 Sancionada em:23/12/2019