Ementa: Termo de Cooperação Excepcional - que entre si celebram a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE e o Município de São Francisco de Assis, visando à utilização de mão de obra de apenados recolhidos no PRESÍDIO ESTADUAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DO INSTITUTO PENAL DE MONITORAMENTO ELETRÓNICO 2° REGIÃO
Espécie:Extratos / Convênios e Contratos Publicação:30/12/2019 Sancionada em:30/12/2019
