Ementa: CONTRATO
DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO
MINISTERIO DO TURISMO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E O
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES
RELATIVAS AO A HORA DO TURISMO