O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede na Rua João Moreira, 1707, Centro, São Francisco de Assis/RS, CNPJ 87.896.882/0001-01, doravante denominada CONSIGNANTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. PAULO RENATO CORTELINI, RG 1005094071, CPF 272.341.770-00, e a empresa LUCAS A B DE MELLO ME (SIGA Tecnologia da Informação), com sede na Rua Angelo Uglione, 1567/41, Centro, Santa Maria/RS, CNPJ 06.030.539/0001-70, doravante denominada SIGA Tl, neste ato representada por seu Diretor, Sr. LUCAS ANTÓNIO BARBOSA DE MELLO, RG 6047711178, CPF 943.161.200-34, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, com fundamentos na Lei n. 8.666/93, legislação municipal e demais aplicáveis ao caso no que couber, e, ainda, mediante as cláusulas e condições a seguir enumeradas
Publicação:21/06/2021
Sancionada em: 21/06/2021
