AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023

Publicado em 21/10/2022 às 08:00

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA – LOA 2023

De acordo com o estabelecido no art. 165 da Constituição Federal e art. 84 da Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo deverá elaborar anualmente a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
A Lei Orçamentária Anual – LOA define os recursos necessários para as ações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Este é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo

Dê sua sugestão para o desenvolvimento socioeconômico do Município de São Francisco de Assis - RS.
Esta é uma oportunidade de participar e contribuir para que o orçamento municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente. A votação estará aberta do dia 21/10/2022 até 30/10/2022.


                                                                     


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