A Administração Municipal por meio da Secretaria da Fazenda de São Francisco de Assis, apresentou em Audiência Pública realizada na última sexta-feira, dia 27, prestação de contas conforme prevê o parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Audiência aconteceu na Câmara de Vereadores e foi presidida pelo titular da pasta, Luiz Frescura com o objetivo de permitir que os assisenses tenham conhecimento da situação financeira do município. Conforme consta na prestação de contas, no período de janeiro a agosto de 2013 foi arrecadado R$ 23.135.017,02 (todas as fontes de recurso) contra a projeção de R$ 31.928.613,85 pois vários convênios da União e Estado ainda não se concretizaram. Houve uma queda da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 386.536,14 neste período. No que tange as despesas com o pessoal nos últimos 12 meses, o Poder Executivo apresenta um percentual de comprometimento de 51,36% da receita corrente liquida e o Poder Legislativo apresenta um percentual de 2,87%. Sendo que o limite legal da despesa com o pessoal do Executivo é de 54% e do Legislativo é de 6%. Em relação a despesa com Educação foi gasto de janeiro a agosto de 2013, R$ 4.105.449,55 correspondendo a 24,19%. Na Saúde foi gasto R$ 3.105.943,18 correspondendo 18,30%. O valor mínimo anual a ser aplicado em Educação é de 25% e na Saúde 15%. Referente a Dívida Consolidada Pública do Município em 31/08/2013 é de R$ 4.944.489,82 correspondendo a 82,14% do saldo em 31/12/2012 que era de R$ 6.019.951,91 portanto houve uma queda de 17,86%. Para concluir, os créditos a receber do Governo Federal e Estadual correspondem a R$ 902.529,14 referentes a convênios e acordos firmados.

Enviado por: Magda Rocha - ASCOM/PMSFA.