O prefeito Horácio Brasil, conforme Decreto de nº 588/2013 publicado nesta segunda-feira (16) determina o corte de gastos na prefeitura de São Francisco de Assis para adequar as despesas com vistas ao fechamento do exercício financeiro em razão das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, no que se refere às contas públicas. 

Segundo o decreto, a redução nas despesas envolve •redução de 80%• nas horas extras; redução de 50% do pagamento de diárias de viagem; implantação de turno único em todas as secretarias municipais das 8hs às 14hs, com exceção da secretaria Municipal de Obras e Saneamento, que será das 7hs30min às 13hs30min; a coleta de lixo segue em horário normal, bem como manter os mesmos dois turnos para o convênio com a Susepe; nos Postos de Saúde• continuam o mesmo horário das 8hs às 12hs e das 13hs às 17hs; redução da despesa mensal com cargos de comissão; funções gratificadas com demissão da totalidade dos CC2 e um CC3; redução da despesa mensal com pagamento de estagiários com redução da carga horária de 50%; redução mensal de combustíveis em todas as secretarias; redução da despesa com pagamento •de adicional aos operadores de máquinas; redução• com readequação de itinerários do transporte escolar; redução da despesa mensal com peças de manutenção de veículos e equipamentos nas secretarias; redução com telefones, água e luz e efetuar a revisão de contratos e convênios firmados pelo município. O prefeito Horácio determina ainda que os secretários deverão apresentar relatório mensal da efetiva execução das medidas adotadas para análise dos resultados com vistas a tomada de novas medidas, caso necessárias para a manutenção do equilíbrio• financeiro das finanças• públicas. A medida é justificada pela redução financeira decorrente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Enviado por: Magda Rocha - ASCOM/PMSFA.