A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis autoriza as secretarias da Fazenda e Indústria e Comércio a lançar o programa “Sua Nota Vale Dinheiro” através da Lei nº 772/2013. 

O objetivo do programa é de conscientizar a população sobre a importância de exigir a emissão de notas fiscais e incentivar o aumento da arrecadação de receitas próprias do município. O Programa Sua Nota Vale Dinheiro consiste na premiação, mediante sorteios realizados bimestralmente em 06/07/2013, 07/09/2013, 02/11/2013 e 28/12/2013. Para concorrer aos sorteios do programa, os consumidores deverão entregar os documentos fiscais emitidos a partir de 1º de maio a 30 de junho para o prêmio sorteado no dia o6 de julho pelo milhar sorteado no 1º Prêmio da Loteria Federal dos dias marcados para o sorteio. Se não houver certificado contemplado, valerão os números do 2º sorteio e assim sucessivamente, até o limite máximo do 5º prêmio da referida Loteria. Se ainda assim não houver certificado contemplado, o valor do prêmio será automaticamente acumulado para o sorteio seguinte e assim sucessivamente.  A cada R$ 150,00 em documentos fiscais ou guia de IPTU paga, será trocado por um certificado. Cada certificado valerá para apenas uma data de sorteio. Os documentos fiscais devem ser a 1ª via de nota fiscal de venda ao consumidor, talão de máquina registradora autorizada pelo órgão competente de Fazenda Estadual (cupom fiscal), nota fiscal de prestação de serviço, Guias de Recolhimento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) paga, inclusive as provenientes de parcelamentos de dívidas;  Comércio e indústria serão consideradas Notas Fiscais de Vendas, Serviços e Cupom Fiscal de máquinas registradoras autorizadas a funcionar pela fiscalização do ICMS, fornecidas ao consumidor final, provenientes de empresas de inscrição estadual do Município. Serão concedidos prêmios no valor de R$ 800,00 aos portadores dos certificados contemplados nos sorteios do dia 06/07; 07/09 e 02/11 e de R$ 1.600,00 no sorteio de 28/12/2013. O consumidor contemplado terá o prazo de 30 dias, contados da data do sorteio, para retirar na Secretaria da Fazenda o seu prêmio, mediante apresentação do certificado premiado. Os documentos fiscais arrecadados serão destinados ao Hospital Santo Antônio ou a qualquer outra entidade sem fins lucrativos do município, desde que conveniada com a Secretaria da Fazenda do Estado.

Herton Couceiro - Diretor de Comunicação e Cultura

Colaboração: Magda Rocha/Valdevi Maciel