A Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis, de acordo com a Resolução do CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997, as Resoluções do CONSEMA nº 05/98 de 19 de agosto de 1998 e nº 04/2000 de 28 de abril de 2000 e conforme a Lei Municipal nº 209/2006 e tendo como base Parecer Técnico expedido pela equipe multidisciplinar da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, EXPEDE a presente LICENÇA DE INSTALAÇÃO:

Empreendedor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ: 87896882/0001-01

Endereço/Localização: RODOVIA RS 377 – ACESSO NORTE DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS.

Atividade: OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

Porte: MINIMO (3196,40Km.)

Potencial Poluidor: Alto.

Emitida:  02 de Julho de 2014.

Validade: 02 de Julho de 2016.

Enviado por: Adriano Viero Funck - ASCOM/PMSFA