Situação | Concluído |
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Número da licitação | 006/2024 |
Unidade gestora | Prefeitura Municipal |
Tipo de objeto | Compras e Serviços |
Secretarias / Órgãos |
Secretaria da Educação e Cultura |
Modalidade | Inexigibilidade de Licitações |
Data de publicação do edital | 04/04/2024 |
Objeto | O Prefeito Municipal de São Francisco de Assis-RS
HOMOLOGA a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2024, para celebração do
Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei 13.019/2014, em regime de mútua cooperação.
PARCEIROS: Prefeitura
Municipal de São Francisco de Assis e Associação Assisense de Estudantes em São
Vicente do Sul, CNPJ nº 03.119.057/0001-00. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro para auxiliar o
custeio do transporte dos alunos de São Fco. de Assis-RS até São Vicente do
Sul-RS. VALOR MENSAL: R$ 28.332.00(vinte e oito mil trezentos e trinta e dois
reais). FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 2º, 31 e 32 da Lei Federal 13.019/2014,
artigo 17 do Decreto Municipal nº 875/2018. |
Data e Hora do certame | 04/04/2024 00:00 |
Número do processo | |
Valor R$ | 254.988,00 |
Data de Homologação | 04/04/2024 |