A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) firmou um termo de cooperação com o Município de São Francisco de Assis para a implantação da resolução extrajudicial de conflitos, através do projeto SER Saúde - Soluções Extrajudiciais Resolutivas. O Termo de Cooperação n. 17/2021, publicado em 22 de março, estabeleceu a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a Defensoria, em prol de maior agilidade na garantia do direito à saúde à população assisense, com a Prefeitura cedendo um estagiário para auxiliar no projeto.

Iniciativa semelhante foi implantada na Defensoria Pública Regional de Santa Maria e funciona desde 2016. Em São Francisco de Assis, a defensora pública Polliana de Araújo Rocha representou a instituição nas tratativas para elaboração do acordo.

A aproximação da Defensoria com a Prefeitura e a resolução extrajudicial de demandas ligadas à saúde foi discutida em reunião realizada no dia 18 de fevereiro, na sede da Defensoria Pública Regional de São Francisco de Assis. Estiveram presentes, além da defensora pública, o prefeito, Paulo Renato Cortelini; o secretário de Saúde municipal, Leonardo Pillar; a coordenadora de Atenção Básica de Saúde, Ana Paula Ancinelo Cortelini; e o assessor de imprensa Gelson Leal.