O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e
visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias
cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que
recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum
dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até
três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio
salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que
terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas
anuais de R$ 100,00.
A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária,
pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente,
mais impostos.
A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais
notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.
O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do
caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.
Para saber se sua família é beneficiária, procure a Secretaria
de Assistência Social do município.
Maiores informações junto ao site www.devolveicms.rs.gov.br