DECRETO Nº 543/2013
DECRETA LUTO NO MUNICÍPIO E PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O DIA 28 DE JANEIRO DE 2013.
Ademar Antônio Dal Rosso Frescura, Prefeito
Municipal em exercício de São Francisco de Assis, no uso das atribuições legais
e com base em Lei,
Considerando tragédia ocorrida na madrugada de
ontem, 27, na boate Kiss, no centro de Santa Maria, em função do incêndio que
causou mais de 230 mortes, e teve fortes repercussões em assisenses.
Considerando que jovens assisenses faleceram, visto
que participavam de uma festa de seis cursos da Universidade Federal de Santa
Maria que ocorria na casa noturna.
Considerando, a extensão da tragédia, atingindo não
só o nosso Município, mas também a Região, o Estado e o País;
Considerado a consternação que a tragédia ocasionou
na população assisense.
RESOLVE E DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado Luto Oficial no Município
por três (03) dias e ponto facultativo nas repartições públicas Municipais, no
dia 28 de janeiro de 2013.
Art. 2º - É assegurado o funcionamento dos serviços
essenciais à população, tais como coleta do lixo e o atendimento de emergência
na área de saúde a ser realizado no Hospital Santo Antônio, assim como as EMEIS
e Creches funcionarão normalmente.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICPAL, em 28 de janeiro de
2013.
Ademar Antônio Dal Rosso Frescura
Prefeito Municipal em exercício
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Secretaria Municipal da Administração e
Planejamento