Na manhã desta terça-feira, 30, a Câmara de Vereadores foi palco da Audiência Pública destinada à Avaliação das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025. O evento cumpriu a lei de responsabilidade fiscal, oferecendo à população a oportunidade de acompanhar e debater o desempenho financeiro e o cumprimento das metas orçamentárias do município.
O Que É uma Audiência Pública? 
Uma Audiência Pública é um instrumento de democracia participativa e transparência, previsto em lei. Trata-se de um encontro convocado por órgãos do poder público (como Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas ou o Congresso Nacional) para debater um tema de relevância social e coletar opiniões, sugestões e críticas da população, entidades da sociedade civil e especialistas.
Neste caso específico (avaliação fiscal), a audiência é um requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), obrigatória para que o Executivo apresente e justifique o cumprimento das metas de arrecadação e despesas a cada quatro meses.
Qual a Importância da Audiência Pública para a Sociedade?A Audiência Pública é crucial para a saúde democrática e a fiscalização do poder público:
Transparência e Prestação de Contas: É o principal mecanismo para que a sociedade civil tenha acesso direto e detalhado às ações, planos e, como no texto, às contas públicas (onde o dinheiro está sendo gasto e como as metas estão sendo alcançadas).Participação Cidadã: Ela permite que o cidadão não apenas assista, mas também intervenha e influencie as decisões. É um canal direto para expressar preocupações e propor soluções.Legitimidade e Debate: Ao trazer temas importantes (como obras, leis ou finanças) para o debate aberto, a audiência confere maior legitimidade às decisões tomadas, pois foram discutidas e confrontadas publicamente.Fiscalização: Permite que a população e a oposição fiscalizem o trabalho do governo e da Câmara, garantindo que os recursos públicos sejam geridos com responsabilidade e foco nas necessidades da comunidade.
Em resumo, a Audiência Pública transforma o cidadão de mero eleitor em um agente fiscalizador e participante ativo na gestão da cidade.
