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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 1870
  • Ementa: Edital de Convocação PPA
    Espécie:Editais Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Conceder licença prêmio
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Retificação de aposentadoria
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: concessão de triênios
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder licença para tratamento pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder férias
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder licença maternidade
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder licença para  tratamento pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: retificar aposentadoria
    Espécie:Portarias Publicação:05/06/2017 Sancionada em:05/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Detemrinar  a readaptação de servidora
    Espécie:Portarias Publicação:02/06/2017 Sancionada em:02/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:02/06/2017 Sancionada em:02/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Conceder mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:01/06/2017 Sancionada em:01/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Conceder mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:01/06/2017 Sancionada em:01/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder adicional de triênios
    Espécie:Portarias Publicação:01/06/2017 Sancionada em:01/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:01/06/2017 Sancionada em:01/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Exonerar fonoaudióloga
    Espécie:Portarias Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Conceder avanços trienais
    Espécie:Portarias Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Conceder avanços trienais
    Espécie:Portarias Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: conceder licença saúde
    Espécie:Portarias Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Conceder aposentadoria
    Espécie:Portarias Publicação:31/05/2017 Sancionada em:31/05/2017 Ver mais >