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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 91
  • Ementa: Institui a coordenadoria municipal da Mulher
    Espécie:Decretos Publicação:20/03/2017 Sancionada em:20/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais
    Espécie:Decretos Publicação:06/03/2017 Sancionada em:06/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: Decreta luto
    Espécie:Decretos Publicação:01/03/2017 Sancionada em:01/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: Deceta ponto facultativo
    Espécie:Decretos Publicação:17/02/2017 Sancionada em:17/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito suplementar
    Espécie:Decretos Publicação:08/02/2017 Sancionada em:08/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: Regulamenta o código tributário
    Espécie:Decretos Publicação:07/02/2017 Sancionada em:07/02/2017 Ver mais >
  • Ementa: Corrige erro matarial em portarias
    Espécie:Decretos Publicação:27/01/2017 Sancionada em:27/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Funcion amento das unidades de  saúde do município.
    Espécie:Decretos Publicação:24/01/2017 Sancionada em:24/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Horário de funcionamento nas unidades de saúde
    Espécie:Decretos Publicação:24/01/2017 Sancionada em:24/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Fixa normas referente ao pagemento de despesas de 2016
    Espécie:Decretos Publicação:20/01/2017 Sancionada em:20/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece valores médios do hectare das áreas ruraispara o ano 2017
    Espécie:Decretos Publicação:09/01/2017 Sancionada em:09/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito suplementar
    Espécie:Decretos Publicação:06/01/2017 Sancionada em:06/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece a unidade fiscal  municipal
    Espécie:Decretos Publicação:03/01/2017 Sancionada em:03/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Estabelece programação financeira
    Espécie:Decretos Publicação:02/01/2017 Sancionada em:02/01/2017 Ver mais >
  • Ementa: Inaugurar Ponte sobre o rio Taquari
    Espécie:Decretos Publicação:30/12/2016 Sancionada em:30/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: Abre crédito para repassar auxilio financeiro ao ACRA
    Espécie:Decretos Publicação:29/12/2016 Sancionada em:29/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: Concede reajuste nas tarifas de transporte coletivo para o interior do município
    Espécie:Decretos Publicação:26/12/2016 Sancionada em:26/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: Denomina Centro de Especialidades
    Espécie:Decretos Publicação:13/12/2016 Sancionada em:13/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: Decreta horário de funcionamento
    Espécie:Decretos Publicação:13/12/2016 Sancionada em:13/12/2016 Ver mais >
  • Ementa: Corrigir erro material em portarias  de nomeação de proffionais de educação
    Espécie:Decretos Publicação:13/12/2016 Sancionada em:13/12/2016 Ver mais >