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Legislação - Decretos

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 110
  • Ementa: A Fazenda Municipal estabelece cronograma de pagamento dos débitos em aberto aos anos de 2015 e 2016.
    Espécie:Decretos Publicação:20/07/2017 Sancionada em:20/07/2017 Ver mais >
  • Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desaprop´riação o imóvel .
    Espécie:Decretos Publicação:18/07/2017 Sancionada em:18/07/2017 Ver mais >
  • Ementa: Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais
    Espécie:Decretos Publicação:22/06/2017 Sancionada em:22/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Fixa horário de funcionamento nas repartições públicas municipais
    Espécie:Decretos Publicação:22/06/2017 Sancionada em:22/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre Crédito especial
    Espécie:Decretos Publicação:19/06/2017 Sancionada em:19/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Decreta ponto facultativo nas rtepartições públicas no dia 16 de junho de 2017
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2017 Sancionada em:12/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Decreta Ponto Facultativo
    Espécie:Decretos Publicação:12/06/2017 Sancionada em:12/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Convoca para X Conferencia Municipal de assistencia Social
    Espécie:Decretos Publicação:07/06/2017 Sancionada em:07/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Aprova o Plano de Classificação de documentos da administração pública do Municipio de São Francisco de Assis
    Espécie:Decretos Publicação:23/05/2017 Sancionada em:23/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Declara hospede oficial
    Espécie:Decretos Publicação:22/05/2017 Sancionada em:22/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abre um crédito suplementar
    Espécie:Decretos Publicação:15/05/2017 Sancionada em:15/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Nomeia os membros do Conselho de Turismo e Desporto
    Espécie:Decretos Publicação:10/05/2017 Sancionada em:10/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: 1ª Conferencia Municipal da saúde das Mulheres, no dia 10 de maio de 2017
    Espécie:Decretos Publicação:03/05/2017 Sancionada em:03/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abertura de crédito suplementar
    Espécie:Decretos Publicação:03/05/2017 Sancionada em:03/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Cria a comissão de Coordenação do Processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação
    Espécie:Decretos Publicação:24/04/2017 Sancionada em:24/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Decreta redução de carga horária
    Espécie:Decretos Publicação:07/04/2017 Sancionada em:07/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Homologa regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM
    Espécie:Decretos Publicação:07/04/2017 Sancionada em:07/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Abertura de crédito suplementar
    Espécie:Decretos Publicação:06/04/2017 Sancionada em:06/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Institui a coordenadoria municipal da Mulher
    Espécie:Decretos Publicação:20/03/2017 Sancionada em:20/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre a reversão de imóvel da municipalidade
    Espécie:Decretos Publicação:20/03/2017 Sancionada em:20/03/2017 Ver mais >