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Legislação - Leis

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 208
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar a concessão de área
    Espécie:Leis Publicação:06/06/2017 Sancionada em:06/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza a contratação emergencial para atender na área da educação
    Espécie:Leis Publicação:06/06/2017 Sancionada em:06/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei do COMDICA
    Espécie:Leis Publicação:06/06/2017 Sancionada em:06/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza firmar convênio com o Hospital Santo Antonio
    Espécie:Leis Publicação:06/06/2017 Sancionada em:06/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar auxilio financeiro para assosciação assisense protetora dos animais
    Espécie:Leis Publicação:06/06/2017 Sancionada em:06/06/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera o calendário de eventos
    Espécie:Leis Publicação:17/05/2017 Sancionada em:17/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza apoio cultural a Associação Comunitária Sentinela Pampeana
    Espécie:Leis Publicação:17/05/2017 Sancionada em:17/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera a tabela de vencimento dos cargos da Câmara Municipal
    Espécie:Leis Publicação:17/05/2017 Sancionada em:17/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza a contrar profissionais para educação
    Espécie:Leis Publicação:17/05/2017 Sancionada em:17/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera a Lei 762/2013
    Espécie:Leis Publicação:17/05/2017 Sancionada em:17/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Altera nome da Rua 04 de agosto/ou capitão Urbano
    Espécie:Leis Publicação:15/05/2017 Sancionada em:15/05/2017 Ver mais >
  • Ementa: Cria a conces~soa de gratificação ao técnico contábil da Cãmara Municipal de Vereadores
    Espécie:Leis Publicação:27/04/2017 Sancionada em:27/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio  com o Município de Cacequi
    Espécie:Leis Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o Município de Manoel Viana
    Espécie:Leis Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo  a celebrar convênio com o Município de Nova Esperança do Sul
    Espécie:Leis Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Autopriza o Poder Executivo a permitir o uso do imóvel rural  a Assosciação de Moradores do Potreiro do Toroquá
    Espécie:Leis Publicação:05/04/2017 Sancionada em:05/04/2017 Ver mais >
  • Ementa: Promove alterações na Lei 17/2010 que estabelece estrutura adinistrativa da Câmara Municipal
    Espécie:Leis Publicação:31/03/2017 Sancionada em:31/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: Institui gratificação ao coordenador do CREAS
    Espécie:Leis Publicação:28/03/2017 Sancionada em:28/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concessão de gratificação ao dirteror da casa de Passagem
    Espécie:Leis Publicação:28/03/2017 Sancionada em:28/03/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede gratificação ao diretor do CRAS
    Espécie:Leis Publicação:28/03/2017 Sancionada em:28/03/2017 Ver mais >