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Legislação

Pesquisa de Legislação

Total de Registros: 2127
  • Ementa: Exoneração CCs
    Espécie:Portarias Publicação:05/09/2017 Sancionada em:05/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: Determina a instauração de processo administrativo especial
    Espécie:Portarias Publicação:05/09/2017 Sancionada em:05/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença tratamento pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:04/09/2017 Sancionada em:04/09/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença para tratamento pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:30/08/2017 Sancionada em:30/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: concede licença para tratamento de pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:30/08/2017 Sancionada em:30/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas durante o dia 8 de setembro de 2017.
    Espécie:Decretos Publicação:29/08/2017 Sancionada em:29/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Mudança de grau
    Espécie:Portarias Publicação:29/08/2017 Sancionada em:29/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença tratamento de pessoa da familia
    Espécie:Portarias Publicação:29/08/2017 Sancionada em:29/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Dispõe sobre o Programa de Infra estrutra rural, chamado Patrulha Agricola, da cobrança dos custos
    Espécie:Leis Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença para tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: concede licença para tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença para tratamento de Saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Concede licença para tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença para tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença para tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: Licença tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: licença para tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: licença para tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >
  • Ementa: concede licença tratamento de saúde
    Espécie:Portarias Publicação:28/08/2017 Sancionada em:28/08/2017 Ver mais >